A permanência do Fórum de São Francisco de Itabapoana foi debatida em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira. O evento reuniu diversas autoridades, além da comunidade de SFI que luta pelo não fechamento da comarca no município.

A audiência, prevista para iniciar às 18h, começou com duas horas de atraso. Mesmo assim, o plenário ficou lotado. Compuseram a mesa a prefeita de SFI, Francimara Barbosa Lemos (PSB); o vice-prefeito Cláudio Henriques; o presidente da Câmara de SFI, José Pinto de Souza Filho; a procuradora-geral do município, Eliza Abud; o juiz e presidente da 2ª seção da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Ralph Manhães; as defensoras públicas Andreia Falcão e Rita Bicudo; representante do Sindicato da Justiça, Décio Nascimento; deputado estadual Bruno Dauaire; entre outros.

Segundo a prefeita Francimara Barbosa Lemos, a mobilização municipal pela permanência do fórum só irá ter fim quando houver uma posição definitiva de que a comarca não será extinta. “A gente vem buscando parcerias para que o fechamento do fórum não aconteça em nossa cidade e temos que estar unidos sim. Hoje nosso objetivo é pregar a união para que o município não de um passo para trás, pois o fechamento do fórum significa um retrocesso”, disse.

O juiz e presidente da 2ª seção da Amaerj, Ralph Manhães, acredita que o fórum não seja extinto. “Fiquei surpreso com a mobilização da comunidade e todos estão de parabéns. Existe um projeto de revisão de algumas comarcas e varas, no qual foi incluído a comarca de São Francisco. Acredito que há uma possibilidade de isso não acontecer no município. O Fórum de São Francisco é grande e territorialmente seria muito ruim o fechamento. Mas acredito que o Tribunal de Justiça terá a sensibilidade de manter a Comarca de São Francisco”, ressaltou.

Durante a audiência, representantes da sociedade civil organizada também manifestaram suas posições. Assinaturas também foram coletadas para um abaixo-assinado.

A possibilidade de encerramento das atividades na comarca de SFI faz parte de uma determinação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a eficiência e a importância de alguns tribunais localizados em diferentes áreas no território fluminense. Agora, o estudo é feito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e a decisão final sobre as aglomerações caberá ao Órgão Especial do TJRJ. Entre as características avaliadas nesses locais, estão a quantidade de processos jurídicos e a produtividade. O processo avaliativo tem objetivo de saber sobre a necessidade da existência de alguns fóruns.