A Câmara de São João da Barra aprovou projetos de lei, na sessão desta terça-feira (8), para autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação previsto nos termos do artigo 43, inciso II, da lei federal 4.320/64, direcionando recursos financeiros para obras de pavimentação na localidade de Atafona (R$295.300,00); obras de pavimentação no Bairro Telê-Santana, em Grussaí (R$580.008,00); aquisição de patrulha mecanizada e de tratores (R$479.452,05); aprimoramento do sistema de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais (R$785.717,45); construção de campo de futebol society com grama sintética no Açu (R$ 341.250,00).

Os vereadores também aprovaram o projeto que permite ao Executivo a abertura de crédito adicional por anulação parcial de dotação orçamentária visando a implantação de novos programas de trabalho para aprimorar a prestação de serviços públicos municipais (R$ 450.000,00). Por último, a Câmara aprovou ainda a alteração do inciso II do artigo 11 da lei municipal 388/15.

Ainda na sessão desta terça, os parlamentares aprovaram um projeto de lei autorizando “o Município de São João da Barra a celebrar convênio ou termo de cooperação com a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (Faetec)”, com o objetivo de disponibilizar à população importantes cursos para a qualificação profissional, bem como, formação inicial e continuada. (A.N.)