Mesmo com a informação dos deputados Bruno Dauaire (PRP) e de Geraldo Pudim (MDB) sobre a não extinção ou aglutinação do Fórum de São Francisco de Itabapoana, a prefeita Francimara Barbosa Lemos (PSB) disse que a campanha lançada no município pela permanência da comarca vai continuar. Segundo os deputados, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Milton Fernandes de Souza, garantiu o não fechamento da instituição.

Ao agradecer o empenho dos deputados, Francimara disse que a garantia do desembargador Milton Fernandes sobre a manutenção do fórum de São Francisco de Itabapoana vale para, pelo menos, os próximos 9 meses, ou seja, enquanto ele estiver na presidência do Tribunal de Justiça.

— Mesmo com esta notícia, a campanha “O Fórum é Nosso! A Justiça é Para Todos!” vai permanecer, a fim de que afastemos, de uma vez por todas, qualquer tipo de possibilidade de inclusão da comarca de SFI em estudos de extinção ou aglutinação por parte de futuras gestões na presidência do TJ-RJ. Aproveito a oportunidade e convido a todos para a Audiência Pública que acontecerá no próximo dia 14, às 18h, na Câmara Municipal de SFI, na Praça dos Três Poderes, onde iremos reforçar a importância permanente da Comarca do município. Este é o momento de unirmos forças — destacou Francimara.

A possibilidade de encerramento das atividades na Comarca de SFI faz parte de uma determinação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a eficiência e a importância de alguns tribunais localizados em diferentes áreas no território fluminense. Agora, o estudo é feito pelo Tribunal de Justiça, e a decisão final sobre as aglomerações caberá ao Órgão Especial do TJ-RJ.

O assunto voltou à tona depois de uma publicação postada em uma rede social pelo desembargador Siro Darlan Oliveira, que anunciou o fechamento de mais de dez comarcas que atuam no estado do Rio de Janeiro, incluindo a de SFI.