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A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões, recuperados pela Lava Jato, para reforma de escolas do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, não consta, na primeira lista elaborada pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), nenhuma escola de Campos, apesar de muitas delas estarem necessitando de reforma urgente, como o caso da Escola Estadual Dr. Thiers Cardoso, interditada em março deste ano e, até o momento, sem nenhuma interferência realizada. A verba seria especificamente para reforma na estrutura por ordem de prioridade. Para o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), a não inclusão de algumas escolas de Campos é um “absurdo”.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) assinaram termo de cooperação técnica que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos que, pelo acordo, devem ser utilizados exclusivamente na execução de obras de melhoria e infraestrutura das escolas públicas estaduais. As escolas beneficiadas devem constar de uma relação elaborada pela Seeduc, em ordem de prioridade, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados.

Segundo a coordenadora do Sepe em Campos, Graciete Santana, o fato da Seeduc não priorizar escolas de Campos é um “absurdo”. Ela informou que muitas escolas estão necessitando de reformas urgentes, além do Colégio Thiers Cardoso.

— Nós tivemos informações de que o Thiers Cardoso não estaria na lista para receber essa verba e isso não é possível. A verba é para as escolas que estão sucateadas com problemas na estrutura física. Existem outras escolas como o Ciep da Lapa, Escola Estadual General Dutra, o Benta Pereira, que estão precisando de reforma nos banheiros e em sua estrutura. Além disso, me causa muito espanto o governador reivindicar verba para a reforma do Palácio Guanabara. O dinheiro da Lava Jato tem mesmo que ser empregado na Educação ou Saúde. Nós não vamos ficar calados, vamos nos movimentar para exigir que essa verba venha, pelo menos, para o Thiers — declarou a sindicalista.

Em nota, o MPRJ informou que “a relação das escolas que serão reformadas ou receberão melhoria de infraestrutura será por ordem de prioridade, descrevendo o escopo inicial das intervenções necessárias, inclusive aquelas relacionadas à acessibilidade, quando for o caso, previsão do valor de custo de cada uma, bem como a quantidade de alunos que serão beneficiados. O documento será formado, tratando-se de listagem inicial, podendo haver oportunamente a inclusão de novas escolas a partir da execução dos primeiros projetos”.

Até o fechamento desta edição, a Seeduc não enviou respostas com a listagem das escolas e nem sobre como a verba será distribuída nas unidades. 

Boa parte do dinheiro sequestrado judicialmente em investigações da Operação Lava Jato, de esquemas de corrupção no Estado do Rio de Janeiro, está sendo destinado a setores importantes do governo. No início do mês de março, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, e o interventor federal na segurança do Estado, general Walter Braga Netto, acertaram que o dinheiro seria usado pela polícia para comprar veículos e equipamentos.

A versão local da Lava Jato já resultou em cinco condenações para o ex-governador Sérgio Cabral Filho (MDB), entre outras, e recuperou mais de R$ 450 milhões. Não foi divulgado quem foi o autor da proposta de uso do dinheiro na segurança nem qual será o valor oferecido.

Em 2017, R$ 250 milhões recuperados pela Justiça foram usados para quitar o 13º salário de 2016 de pouco mais de 140 mil servidores aposentados.

O Colégio Thiers Cardoso foi interditado no início de março, por estar sem condições de atender os alunos. O motivo seria a falta de estrutura. A escola precisa de uma reforma no telhado que está com infiltrações. Os alunos foram remanejados para o Ciep 057 - Doutor Nilo Peçanha, na Lapa. A obra, orçada em R$ 1.271.289,72 e que estavam previstas para o início deste mês de maio, não aconteceram. A nova previsão é para este mês.

Professores e alunos continuam reclamando da falta de estrutura do Ciep para abrigar 1080 alunos. “Na verdade o Ciep não tem identidade do Thiers. Quanto as obras, não foi feita até agora, não tem licitação. Estamos sendo enrolados. Não temos diálogo com a Regional, não temos contato com a Empresa de Obras Públicas (Emop)”, informou um professor, que não quis se identificar.

O vereador Jorginho Virgílio segue acompanhando a situação do colégio e recebeu uma boa notícia para os centenas de alunos e funcionários. “Se tudo ocorrer dentro do previsto, as obras de reforma da escola já começarão nos próximos dias, logo no início de junho, segundo informações repassadas pela Seeduc à Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Vamos continuar cobrando, pois são vários alunos e funcionários esperando uma solução para esta instituição, que é uma das mais importantes da nossa cidade”, destacou o vereador Jorginho.