Uma liminar concedida pela ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na noite desta terça-feira (29), classifica como "aparentemente abusivo" o caráter da greve de 72 horas de funcionários da Petrobras convocada para começar nesta quarta-feira (30). Caso a liminar não seja cumprida, os sindicatos poderão levar multa de R$ 500 mil por dia.

Na decisão, pedida pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Petrobras, a ministra relata que paralisação poderá gerar grandes danos. "Defiro parcialmente o pedido para que, diante do caráter aparentemente abusivo da greve e dos graves danos que dela podem advir, determinar aos Suscitados que se abstenham de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e de suas subsidiárias, nos dias 30 e 31 de maio e 1.º de junho de 2018 e de impedir o livre trânsito de bens e pessoas".

Para a ministra, "é potencialmente grave o dano que eventual greve da categoria dos petroleiros irá causar à população brasileira". Maria de Assis Calsing afirma que uma eventual paralisação dos petroleiros resultará na "continuidade dos efeitos danosos" da greve dos caminhoneiros.

"Beira o oportunismo a greve anunciada, cuja deflagração não se reveste de proporcionalidade do que poderia, em tese, ser alcançado com a pauta perseguida e o sacrifício da sociedade para a consecução dos propósitos levantados", afirmou a ministra na decisão.

Na ação, a AGU e a Petrobras argumentam que as reivindicações dos sindicatos de petroleiros são de "natureza política-ideológica". Como a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente, e não trabalhista, já que o acordo coletivo entre a empresa e os funcionários tem vigência até 2019.

“Nessa linha, é inadmissível admitir que a atuação oportunista de determinado grupo enseja a ausência de serviços públicos essenciais, em prejuízo de toda a sociedade”, argumentam AGU e Petrobras na ação.