Com 58 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, o veto parcial do governador ao projeto de lei 3.960/18, que se transformou na Lei 7.946/18 e instituiu o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estaduais da saúde, conhecido como PCCS — Plano de cargos, carreiras e salários.

Agora, a lei será atualizada e publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Os reajustes nas remunerações, que haviam sido vetados, vão depender da autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, o acordo de ajuda da União que proíbe aumentos salariais a servidores.

O líder do Governo, deputado Gustavo Tutuca (MDB), disse que a atualização do Plano de Cargos cabe dentro do orçamento destinado à Saúde. “É possível encaixar essa aprovação de forma responsável, vamos tentar o diálogo com os técnicos da Fazenda nesse sentido, porque o PCCS cumpre o índice constitucional para a pasta da Saúde”, argumenta.

Com a atualização da lei e após a sua entrada em vigor, as remunerações serão reajustadas gradualmente ao longo de 48 meses. Segundo os cálculos do Governo, o impacto inicial será de R$ 92 milhões. (A.N.)