Na semana que vem, entre os dias 21 e 24 de maio, os prefeitos dos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos deverão participar da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mas com outra bandeira. Eles vão lutar pela não redistribuição em forma de partilha dos recursos dos royalties. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16) durante a reunião dos prefeitos que integram a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que aconteceu em Quissamã.

O grupo está preocupado com o movimento municipalista que aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte, em 2013.

As lideranças de 5.568 municípios alegam que deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está passando abaixo-assinado, recolhendo assinaturas de gestores e da população. De acordo com dados da CNM, a dívida vem desde que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012.

O prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Rafael Diniz, conduziu a reunião extraordinária, da qual também participaram a prefeita anfitriã Fátima Pacheco; prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Viana; vice-prefeito de Búzios, Henrique Gomes; prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames; prefeita de Carapebus, Cristiane Cordeiro; o prefeito em exercício de Rio das Ostras, Carlos Afonso; presidente da Câmara de São João da Barra, Aluisio Siqueira junto com o superintendente de petróleo e gás do município Wellington Abreu e o representante da Prefeitura de Niterói, Fábio Sabença.

— Nove dos 11 municípios estavam presentes. Discutimos um tema interno importante que é o fortalecimento da Ompetro e mais dois temas. O primeiro é que nos colocamos contra qualquer possibilidade de redistribuição dos royalties e o segundo para apresentarmos propostas com relação à resolução apresentada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que discute essa possibilidade de redução da parte incremental dos royalties do petróleo. De qualquer forma, nos colocamos aqui debatendo de forma responsável e unidos na construção e transformação dos municípios e de toda a nossa região — destacou Rafael Diniz.

O primeiro alerta em relação à movimentação da CNM partiu do superintendente de Petróleo de SJB, Wellington Abreu. “Pensar nesta hipótese é simplesmente o caos financeiro fluminense com consequências mais que desastrosas ou a falência. Eu acredito e espero que não consigam seu objetivo”, voltou a afirmar. (D.P.P.) (A.N.)