O prefeito de Campos, Rafael Diniz, esteve reunindo nesta sexta-feira (4) com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep). Na pauta o aumento salarial dos servidores. O governo falou da importância do servidor, mas disse que as contas do município ainda não possibilitam elevação da folha salarial. O Siprosep pretende realizar, no próximo dia 10, uma assembleia para discutir a questão.

Segundo nota do município, “de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que todos os gestores públicos do país são obrigados a cumprir, a folha salarial dos servidores públicos não pode comprometer mais que 54% da arrecadação municipal, sendo estabelecido um limite prudencial de 51,3%. Como o município de Campos já compromete 53,16% de sua arrecadação com o pagamento do funcionalismo, um reajuste salarial neste momento — apesar de merecido — não pode ser concedido, sob pena de o gestor cometer crime de improbidade administrativa”.

Na explicação do governo e de conhecimento geral, Campos enfrenta grave crise financeira, causada principalmente pela queda na arrecadação dos royalties do petróleo — uma perda anual de aproximadamente R$ 1 bilhão no orçamento municipal. “É um quadro semelhante ao enfrentado pelos municípios da região e pelo Governo do Estado”, reforça.

Também lembra que a este problema de receita ainda soma-se o fato de a atual administração ter herdado dívidas na ordem de R$ 2,4 bilhões da gestão passada. Por uma dessas dívidas — a chamada “Venda do Futuro”, no valor de R$ 1,3 bilhão, contraída junto à Caixa Econômica Federal nos anos de 2015 e 2016 — desde janeiro de 2017 já foram pagos R$ 63 milhões.

A nota ainda destaca que o governo municipal também renegociou uma dívida de R$ 180 milhões com o Previcampos, deixada pela administração passada (gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho), comprometendo-se a pagar mensalmente duas parcelas no valor de R$ 2 milhões. “Graças a esta negociação, os salários dos aposentados e pensionistas estão sendo pagos em dia”, diz.

“Com o dinheiro das parcelas da ‘Venda do Futuro’ e da renegociação da dívida com o Previcampos, a situação financeira do município certamente estaria mais confortável, permitindo que o governo fizesse mais pelo funcionalismo e por toda a população”, pontua a nota.

Porém, dentro de suas possibilidades, a administração municipal detalha estar mantendo com os servidores um diálogo permanente e realizando ações importantes em seu benefício, como a abertura da Policlínica do Servidor, a criação do Clube de Desconto do Servidor e a formação de uma comissão para análise do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Com certeza, muitas outras ações serão realizadas tendo em vista o bem-estar da categoria.

Pelo Facebook, o Siprosep se posicionou em relação ao encontro com o prefeito Diniz. Falou da comissão nomeada para a reunião pata discutir a pauta de reivindicações da categoria, num encontro que durou três horas e meia.

Segundo o Siprosep, o prefeito não aceitou nenhuma das propostas apresentadas. “O prefeito justificou o não atendimento das reivindicações, alegando que já extrapolou o limite de gastos com pessoal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e por um alerta do Tribunal de Contas do Estado sobre a impossibilidade de, sequer conceder a reposição das perdas salariais dos servidores. Diante do ocorrido, o presidente do Siprosep, Sérgio Almeida, convocará nova assembleia para discutir a questão com os servidores, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 10 de maio, na sede do sindicato”, diz o texto.