A Justiça começou a execução de bens da dívida ativa em Campos. São 90 mil imóveis no município em condições de risco de penhora por dívidas tributária. O blog Na Curva do Rio, da jornalista Suzy Monteiro, noticiou nessa quinta-feira (3) a expedição de mandados de citação e com autorização de penhora e avaliação para débitos tributários. Os primeiros, aos quais o blog teve acesso, são referentes a imóveis em Ururaí, cuja dívida é de R$ 4.244,54, e no Parque Vicente Gonçalves Dias, dívida de R$ 3.601,41. Por outro lado, a procura para a regularização da dívida com o município aumentou mais de 400% nas últimas semanas.

Inicialmente, a Justiça pretende promover 500 execuções por semana. A determinação para o cumprimento das execuções fiscais é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça (TJ), que criou a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (Codivi).

Na decisão está autorizado o registro da penhora nos cartórios servindo a cópia da própria decisão como mandado de registro e, ainda, a inclusão do devedor em cadastros negativos de crédito como prevê o novo Código de Processo Civil.

A secretaria municipal de Fazenda informa que, nas últimas semanas, aumentou em mais de 400% a procura de contribuintes em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sendo que alguns com o imposto em atraso há mais de 20 anos. “Regularizando a situação do tributo municipal, os contribuintes evitam cobranças como protestos e, até mesmo, execuções fiscais, feitas pela Justiça, quando o contribuinte pode perder algum bem, como o imóvel. Os interessados em regularizar a situação, devem procurar o setor de imobiliário/pagamento na secretaria, onde o atendimento é voltado para esta finalidade”, orienta a pasta.