A 2ª Promotoria de Justiça do Rio enviou à Justiça manifestação contrária ao pedido de transferência do ex-governador Sérgio Cabral, de Bangu, para o presídio Frederico Marques, em Benfica. Cabral está em Bangu desde o dia 11 de abril, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar seu retorno do presídio do Paraná para o Rio, para onde tinha ido em janeiro. Cabral já foi condenado cinco vezes e suas penas somadas ultrapassam 100 anos.

A defesa do ex-governador pediu o retorno dele ao presídio de Benfica, alegando o descumprimento da decisão do STF, o risco à integridade física do apenado, invocando o princípio da isonomia, uma vez que os demais internos da Operação Lava Jato estão em Benfica, além de afirmar que a penitenciária fica mais próxima às varas federais.

Já o Ministério Público entende que a decisão do STF está sendo cumprida, pois a medida não especificou a unidade na qual o ex-governador deveria cumprir a pena. Além disso, “cabe à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) determinar a alocação de seus custodiados, não à Justiça”. Na argumentação, o MP alega que também não parece existir risco à integridade física de Cabral. Em resposta ao ofício expedido pela promotoria de Justiça, a Seap informou “que o ex-governador encontra-se abrigado em uma galeria separada a dos demais presos, exclusiva para internos com graduação escolar de nível superior e que todas as garantias e direitos previstos na Lei de Execução Penal estão sendo cumpridos”.

O MP rebateu também a alegação da defesa de que os outros presos da Lava Jato estariam em Benfica e que a suposta distância entre Bangu e a Vara Federal, onde Cabral é réu em diversas ações, dificultaria o deslocamento. (S.M.) (A.N.)