O ex-governador Sérgio Cabral virou réu pela 23ª vez na Lava Jato. A Justiça Federal do Rio aceitou, nesta sexta-feira (20), as duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal referentes à "Operação Pão Nosso", deflagrada no mês passado. Segundo o MPF, a operação revelou "ramificação" da organização supostamente chefiada pelo ex-governador em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Além de Cabral, outras 24 pessoas também foram denunciadas por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nessa denúncia, Cabral é acusado de cometer corrupção passiva por, segundo o MPF, ter aceitado promessa de recebimento de R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e por Marcos Lips, em relação ao esquema montado em torno do contrato 025/08.

Apesar de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os procuradores frisam que o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva.

As investigações começaram a partir de irregularidades no projeto Pão-Escola, que tem como objetivo é a ressocialização dos presos. A empresa Induspan foi contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro.

Além de Cabral, também viraram réus: César Rubens Monteiro de Carvalho, Marcos Vinícius Silva Lips, Sandro Alex Lahmann, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Sérgio Castro de Oliveira (Serjão), Marcelo Luiz Santos Martins, Carlos Mateus Martins, Ary Filho, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins, Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, Sérgio Roberto Pinto da Silva, Gabriela Paolla Marcello Barreiros, Ivan Ângelo Labanca Filho, Willian Antonio de Souza, Katia dos Reis Mouta, Wedson Gedeão de Farias, Maria do Carmo Nogueira de Farias, Mônica Sá Herdem, Evandro Gonzalez Lima, Delisa de Sá Herdem Lima, Felipe Herdem Lima, Marcos Alexandre Ferreira Tavares e Carla dos Santos Braga.

De acordo com a denúncia, o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro.

No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado.

Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Estima-se que o dano causado à Seap seja de R$ 23,4 milhões.

Por outro lado, segundo o MPF a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Os procuradores estimam que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Neste braço do esquema, o MPF indica que o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina, da força-tarefa CC5 do Banestado.