O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) agora é réu. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa terça-feira (17), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso pela condenação no caso do triplex do Guarajá, terá seu último recurso analisado nesta quarta-feira (18) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O colegiado vai analisar os embargos dos embargos do petista que, via de regra, não altera a sentença. Já o presidente Michel Temer (MDB), que não apareceu muito bem na mais recente pesquisa Datafolha para o pleito de 2018, também não tem sua gestão bem avaliada.

A denúncia contra o tucano foi analisada pelo STF porque o senador tem foro privilegiado. No dia 2 de maio, a Corte volta a discutir julgar a ação que pode resultar na restrição da prerrogativa.

A aceitação da denúncia foi tomada com base no voto de Marco Aurélio Mello, relator do caso. Para ele, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso também votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção. Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e réus por corrupção passiva a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG), flagrado com dinheiro.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley, em conversa gravada pela PF, R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Após o voto do relator, Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato. No entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador. Para Barrroso, os indícios mostram que Aécio usou cargo para recebimento de vantagem ilícita.

Após a decisão da Corte, Aécio disse ter recebido a notícia com “absoluta tranquilidade”. Segundo Aécio, a colaboração premiada de Joesley e outros executivos do grupo é uma “gravíssima ilegalidade”, na qual “réus confessos” buscaram passar a impressão de que houve ilegalidade em uma operação “privada”, com o objetivo de “se verem livres dos inúmeros crimes”:

— Recebo com absoluta tranquilidade decisão da Primeira Turma, até porque já era esperada. Agora terei oportunidade que não tive até aqui de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos, por ter aceito um empréstimo de um empresário, portanto recursos privados, de origem lícita, para pagar meus advogados. Não houve dinheiro público envolvido. Ninguém foi lesado nessa operação. 

O TRF-4 julga, nesta quarta, o último recurso do ex-presidente Lula em segunda instância. A Procuradoria Regional da República pediu a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa.

Na ordem de prisão, o juiz Sérgio Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter “protelatório”. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.

Ontem, a Comissão de Direitos Humanos do Senado visitou o ex-presidente na Superintendência da PF em Curitiba. Segundo a senadora Regina Souza (PT-PI), presidente da comissão, Lula encontra-se em “condições razoáveis”. “Ele tem livros para ler. Tem as cartas que chegam”, disse.

Por falar em cartas, também ontem, em Campos, simpatizantes do petista estiveram no Boulevard Francisco de Paula Carneiro recolhendo correspondências que serão enviadas para Lula. O ato também foi um protesto contra a prisão do ex-presidente.

Já a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que os objetos pessoais de Lula foram furtados, na madrugada de ontem. Ela disse que foram levados passaporte, roupas e talões de cheques do petista.

O passaporte estava em poder de Edson Antônio Moura Pinto, o mesmo que, em 19 de dezembro de 2013, comprou os dois pedalinhos usados no sítio de Atibaia, também investigado pela Lava Jato.

A menos de seis meses da eleição, o governo Michel Temer ainda não esboça reação de popularidade, segundo pesquisa Datafolha. A gestão é ruim ou péssima para 70% da população, mesmo índice registrado no levantamento anterior feito pelo instituto no fim de janeiro. Os índices também se mantiveram estáveis entre os que consideram a gestão regular (23%) e ótima ou boa (6%).

Na sondagem do mesmo instituto sobre a eleição deste ano, quando apontado como nome do MDB na disputa presidencial, Temer patina entre 1% e 2% em todos os cenários.

A pesquisa foi feita entre os dias 11 e 13 de abril. O Datafolha ouviu 4.194 pessoas em 227 municípios do país. (A.N.A.) (A.N.)