O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou nessa segunda-feira (16), por unanimidade, o recurso que pedia a cassação do prefeito Rafael Diniz (PPS) e a vice Conceição Sant’Anna (PPS). A denúncia foi impetrada pelo vereador afastado Thiago Virgílio (PTC), pelo candidato derrotado na última eleição Eduardo Crespo (PR) e pela Coligação Frente Popular Progressista de Campos, que lançou o ex-vice-prefeito Dr. Chicão (PR) como candidato em 2016. A denúncia foi de abuso de poder econômico e de utilização indevida de meios de comunicação. Em primeira instância, o juiz Eron Simas, então responsável pela 76ª Zona Eleitoral de Campos, rejeitou a acusação do grupo garotista. Agora, a decisão foi reiterada pelo colegiado estadual.

Na ação, os autores da denúncia dizem que os diretores da Folha da Manhã teriam fomentado a campanha de Rafael através de “abusos”, como a publicação de pesquisas eleitorais do instituto Pró-4, consideradas “tendenciosas” pelos denunciantes, além de propaganda antecipada. Em primeira instância, o juiz responsável pelo julgamento analisou as reportagens anexadas pela acusação e afirmou que as publicações não continham apelo por voto.

Sobre as possíveis “pesquisas tendenciosas” realizadas pela Pró-4, o juiz de piso afirmou na sentença que “não há qualquer adminículo probatório que embase tal assertiva”.

Os denunciantes também acusavam o grupo Imne, de propriedade de Herbert Sidney Neves, de promover um “comício” do candidato Rafael Diniz no auditório do hospital Dr. Beda, que recebe verbas do Sistema Único de Saúde, o que configuraria abuso de poder econômico.

Apesar da derrota por unanimidade na Corte regional, os acusadores ainda podem levar a ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).