O Supremo Tribunal Federal (STF) vive a expectativa de sessões históricas. No dia 2 de maio, a Corte retoma a discussão da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. Ainda sem data definida, o Supremo deve liberar, em breve, para julgamento a primeira ação penal da Lava Jato, que em primeira instância já condenou mais de 140 pessoas, em processos sob responsabilidade dos juízes Sérgio Moro, em Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro. Um dos condenados por Moro, e que está preso na capital paranaense, é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa recorre mais uma vez ao STF para tentar tirá-lo do cárcere, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já agendou a data de julgamento do último recurso em segunda instância. Em um momento que os ministros do Supremo estão em evidência, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responde também pela República. Ela assumiu nessa sexta-feira (13), interinamente, o posto mais alto do país, já que Michel Temer (MDB) e os presidentes da Câmara e do Senado estão fora do país.

Na questão do foro privilegiado, o julgamento foi iniciado em plenário em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta. Antes da interrupção, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre processos já em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

Lava Jato — O ministro Celso de Mello, revisor dos processos da Lava Jato no STF, deve liberar nos próximos dias para o julgamento na Segunda Turma a primeira ação penal do caso. Três anos depois da chegada dos primeiros processos à Corte, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) será o primeiro político acusado de participar do esquema de desvios da Petrobras a receber o veredicto dos ministros. O relator, ministro Edson Fachin, que também é o presidente da turma, vai tentar incluir o caso na pauta de julgamentos deste mês.

Na presidência — O presidente Temer embarcou nessa sexta-feira para Lima, capital do Peru, para participar da 8ª Cúpula das Américas. O encontro reúne chefes de Estado e de governo. Presidente do STF, Cármen Lúcia assumiu a presidência da República. A previsão é que Temer retorne ao país neste sábado (14).

Ela é a quarta na linha sucessória da presidência, após o vice e os presidentes da Câmara e do Senado. Como o Brasil não tem vice, caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir o cargo. Mas tanto Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se tornariam inelegíveis para as próximas eleições caso assumissem. Diante disso, eles optaram por sair do país até o retorno de Michel Temer.

A defesa do ex-presidente Lula entrou, nessa sexta-feira, com novo recurso no STF para anular o mandado de prisão expedido por Sérgio Moro. Os advogados pedem que o petista aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação do triplex do Guarujá. Lula está preso desde o último sábado, na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5. No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF-4 que autorizou Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o Tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No TRF-4 foi marcado para o dia 18 o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente. Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa após a prisão do ex-presidente. Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico por ter caráter “protelatório”.

Já a Prefeitura de Curitiba, solicitou à Justiça Federal que Lula seja transferido da Superintendência da PF para outro local na cidade. Os motivos são os transtornos causados aos moradores do bairro Santa Cândida, onde fica a sede da PF, além de problemas de segurança devido a manifestações pró e contra o petista nas ruas próximas ao local, que têm levado a constantes reclamações dos residentes. (A.N.A.) (A.N.)