O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro, por meio das Promotorias de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícius, a Câmara e o Município. Dentre outros pedidos, o MP requer que o prefeito seja afastado imediatamente do cargo e que ao final do processo tenha o seu mandato cassado. Sem emitir posicionamento oficial, Dr. Marcus Vinícius falou sobre “perseguição” em sua página pessoal no Facebook. “Existem, sim, acusações contra nosso governo que, no momento oportuno, serão esclarecidas. Não tenho dúvidas disso”.

Para o MP, “o réu é uma espécie de ímprobo contumaz, sobre o qual não se pode recair a confiança de toda uma população e muito menos, a gestão” do município. Na inicial, os dois promotores que assinam o documento narram uma série de condutas irregulares, dentre elas a alteração do texto da Lei de Reforma Administrativa municipal, depois de aprovado pela Câmara.

O MP apresenta um esquema ilustrativo onde podem ser observadas as divergências entre o texto aprovado e o texto publicado. “A divergência verificada na publicação oficial do referido projeto de lei não se trata de mero erro material, mas sim de ato doloso (...) implicando, inclusive, em aumento de remunerações para alguns cargos e funções comissionadas, beneficiando, pois, terceiros, mediante utilização de verbas públicas”.

Além das alterações irregulares, a Reforma não contou com a prévia realização de estudo de impacto financeiro, o que pode ocasionar graves lesões aos cofres públicos. Em quadro extraído do portal da transparência do próprio município, o MP demonstra que o aumento de despesas com a folha de pessoal, em função das alterações da lei, alcançou valor bruto superior a R$ 6 milhões mensais. (A.N.A.) (A.N.)