O ex-governador Anthony Garotinho (PRP) teve negado pela Justiça mais um pedido contra autoridades de Campos. Desta vez, o alvo era o delegado da Polícia Federal (PF) Paulo Cassiano Jr, que atuou nas operações Chequinho e Caixa d’Água. Garotinho entrou com uma representação contra o delegado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por supostos abusos cometidos enquanto na atuação de polícia eleitoral. A desembargadora Cristina Feijó, relatora do caso, rejeitou a representação, destacando que teria que ser feita à Corregedoria da PF ou ao Ministério Público. A Folha da Manhã não conseguiu contato com o delegado da PF, por telefone, ou com Garotinho, por e-mail.

Na Representação junto a Corte Regional, a defesa do ex-governador afirmou que o delegado da PF teria cometido uma série de abusos em sua atuação como autoridade de polícia judiciária eleitoral.

E requereu “que sejam adotadas por essa Corregedoria Eleitoral as providências que o caso requer, a fim de apurar os eventuais desvios e infrações que sobressaem dos depoimentos anexados”.

Na decisão, a desembargadora Cristina Feijó destacou que, mesmo atuando nessa esfera, o delegado de Polícia Federal continua subordinado hierarquicamente à sua instituição: “não cabendo a este Tribunal qualquer atuação na esfera disciplinar em relação ao representado, e tampouco compete aos órgãos do Poder Judiciário a investigação de crimes. Dessa forma, para requerer a apuração de infrações disciplinares ou criminais supostamente praticadas pelo representado, deve o representante dirigir-se às instituições que possuem atribuição para tanto, quais sejam, a Polícia Federal ou o Ministério Público”, concluiu a relatora Cristina Feijó, não conhecendo a Representação contra o delegado.

Paulo Cassiano Jr participou da operação Chequinho, desencadeada em setembro de 2016 e que levou à prisão vereadores e membros do governo da então prefeita Rosinha e, por duas vezes, o próprio Garotinho. O delegado também atuou na operação Caixa d’Água, na qual o casal Garotinho e mais seis pessoas foram presas em novembro do ano passado. 

Desde a operação Chequinho, o ex-governador Garotinho vem alegando perseguição por parte de autoridades de Campos que atuam no caso e na operação Caixa d’Água. O ex-governador também já pediu o afastamento do promotor de Justiça Leandro Manhães e do juiz Ralph Manhães, mas os pedidos foram negados.

Recentemente, ele arguiu no TRE a suspeição do promotor eleitoral Leandro Manhães e pediu a suspensão da Ação Penal do caso Chequinho até que o mérito do pedido fosse julgado. O pedido foi negado.

Garotinho já foi condenado em primeira instância na Chequinho a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão, além de 45 dias-multa (no valor diário de cinco salários mínimos), por liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos na última eleição municipal em Campos. Ele agora recorre ao TRE. Se confirmada a condenação, ele será implicado na Lei da Ficha Limpa.

O ex-governador também já pediu, em primeira, segunda e terceira instâncias, o afastamento do juiz Ralph Manhães, responsável pela Chequinho e pela Caixa d’Água, porém os pedidos também foram negados.

Ele e a esposa Rosinha também já requereram a anulação da Ação Penal da Caixa d’Água, o que foi rejeitado pelo TRE e até pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).