A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão, nesta quinta-feira (12), na sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos). Foram apreendidos documentos e HDs. A ação faz parte da operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma. Deflagrada em sete estados, o objetivo é de apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimento que contêm, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. Na mesma operação, a PF prendeu, em São Paulo, Meire Poza. Ela era contadora do doleiro Alberto Youssef, que fez delação premiada na operação Lava Jato e apontou o elo do esquema de propinas na Petrobras com o núcleo político. Meire não fez delação premiada, mas colaborou com as investigações e se tornou testemunha importante daquela que é considerada a maior operação contra corrupção no mundo.

De acordo com a Prefeitura de Campos, as supostas irregularidades apuradas no Instituto de Previdência teriam sido cometidas durante a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho, sobretudo em 2016. No ano passado, o governo Rafael Diniz (PPS) abriu a “caixa-preta” do PreviCampos em reunião com servidores. Denúncias sobre um possível “rombo” aconteciam na Câmara Municipal desde que o prefeito integrava a bancada de oposição como vereador. Ainda nesta quinta, foi deflagrada a operação Rizoma, desdobramento da Lava Jato no Rio, que também apura fraudes em fundos de pensão. O empresário Arthur Pinheiro Machado é investigado nas duas operações.

Na operação que chegou a Campos, foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária. Os desdobramentos da ação ocorreram no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Santa Catarina e Mato Grosso.

A direção do PreviCampos considerou a busca e apreensão da PF como uma aliada na apuração administrativa que o instituto já estava realizando. De acordo com o diretor administrativo e financeiro, Roberto Hefler, irregularidades foram levantadas e o instituto ainda verifica dados como o patrimônio reduzido de R$ 1,3 bilhão, em 31 de dezembro de 2015, para R$ 800 milhões, em 31 de dezembro de 2016. “Uma redução substancial do patrimônio dos servidores públicos municipais”.

— Esses investimentos, que a Polícia Federal tem como duvidosos, em sua a maioria tem na carteira debêntures, que são títulos descontados por empresas nos fundos (de previdência), empresas que não têm lastro para fazer isso. Eles mexeram nos cinco fundos de que a gente faz parte, que são fundos bastante grandes. A gente não tem sensibilidade desses fundos, porque são de longo prazo. Cerca de 70% dos R$ 800 milhões que restaram só poderiam ser resgatados a partir de 2021, e a gente ficou sem liquidez. Então, a gente complementou as informações solicitadas pela Polícia Federal com as informações que a gente levantou aqui. A ideia é colaborar, porque somos a parte mais interessada nessa investigação, e para mostrar ao servidor que temos um trabalho sério e com transparência — afirmou o diretor.

Hefler destacou que a atual gestão já tomava providências, principalmente com relação a alguns investimentos, cujos registros não foram encontrados.

— Podem existir, mas não conseguimos encontrar todos os documentos, não conseguimos reunir a documentação. A gestão passada não seguia os procedimentos como a gente segue hoje, procedimentos que são determinados pela Previdência e pelo Conselho Monetário Nacional, como os investimentos tendo de ser autorizados pelo Comitê de Investimentos e aprovado pelo Conselho Deliberativo. Há irregularidades e a gente apurava administrativamente e passava para nossa Procuradoria, que, na medida do possível, agia juridicamente. Agora, com a força policial, com uma investigação federal, a gente só tem a ganhar. Nossa gestão não tem receio nenhum e está segura do que tem feito até agora — concluiu o diretor da PreviCampos.

Por meio de nota, a PF explicou que “estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão. Com o avanço das investigações, foram identificados 28 Institutos de Previdência Municipais. Estes investiram em fundos que, direta ou indiretamente, adquiriram papéis sem lastro. Foram identificados o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos institutos de previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns institutos de previdência”.

O trabalho dos agentes federais foi acompanhado pelo presidente do PreviCampos, André Luiz Gomes de Oliveira. Em nota, a Prefeitura de Campos informou que o objetivo é “investigar supostas irregularidades ocorridas na gestão passada, sobretudo no ano de 2016,” e ressaltou que está “à disposição para colaborar com as investigações que se fizerem necessárias”.

Antes mesmo de assumir a Prefeitura, o então vereador Rafael Diniz citava, junto com a bancada de oposição, um suposto “rombo” no que considerava uma “caixa-preta”: o PreviCampos. Como prefeito, Diniz determinou uma auditoria no fundo de previdência. Os números foram apresentados, primeiro, aos servidores, em uma reunião no dia 26 de outubro de 2017.

— Eles rasgaram dinheiro em títulos podres de uma forma inadmissível, mas para fazer com que os responsáveis por esses erros respondam por isso é necessário primeiramente “arrumar a casa” e olhar para frente. Nosso objetivo na PreviCampos é rever os investimentos um por um, readequar alguns investimentos e investir de uma forma segura e responsável para garantir o futuro do servidor — declarou, à época, o prefeito.

Na oportunidade, o secretário de Gestão André Oliveira informou aos servidores que foi realizada uma auditoria que mostrou um cenário gravíssimo. “A movimentação que a antiga gestão da Prefeitura fez com este recurso do servidor, mesmo devendo ao PreviCampos, foi acintosa”, explicou o secretário.

Além dos servidores, os números da auditoria também chegaram à Câmara. Presidente da Casa, Marcão Gomes (Rede), aliado de Rafael desde a oposição ao governo Rosinha, comentou em algumas sessões sobre o “rombo”. “Fizemos denúncias à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas e ao ministério da Previdência sobre a situação do PreviCampos. Isso pode ter contribuído para esta operação”, disse Marcão.