Por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, quinta-feira, os Embargos de Declaração do vereador Roberto Pinto (PTC), condenado no “escandaloso esquema” do uso político do Cheque Cidadão, em primeira e segunda instâncias. Roberto Pinto é o único dos 10 parlamentares eleitos em outubro de 2016, condenados na Chequinho, que é da base do governo Rafael Diniz (PPS). No lugar de Roberto Pinto, será convocado o suplente Beto Cabeludo.

Nos próximos dias, a Justiça Eleitoral irá comunicar à Câmara de Campos para que Roberto Pinto deixe o cargo. Ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do Legislativo.

Roberto Pinto foi eleito com 2.548 votos, recebeu o diploma em dezembro de 2016 e tomou posse em janeiro do ano seguinte. No mesmo mês, porém, ele foi condenado pelo juiz Eron Simas, até então na 76a Zona Eleitoral, à inelegibilidade de oito anos, a partir do pleito de 2016. Seus votos também foram declarados nulos. Esta parte da sentença foi reformada pelo plenário do TRE.

Outros vereadores da Câmara de Campos que foram afastados por condenação em segunda instância na Chequinho são Jorge Magal (SD), Vinicius Madureira (PRP), Jorge Rangel (PTB), Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB) e Kellinho (sem partido). Além deles, ainda falta ser julgado pelo TRE, o vereador Thiago Ferrugem (PR).

O TRE também deve julgar nos próximos dias, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), através da qual foram condenados a ex-prefeita Rosinha (PEN), o ex-vice-prefeito Dr Chicão, o ex-vereador Mauro Silva, a ex-secretária de Desenvolvimento Ana Alice e a ex-coordenadora Gisele Koch.