Depois de mais de 10 horas de julgamento e uma decisão apertada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mais perto da prisão. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, já na madrugada desta quinta-feira (5), o Habeas Corpus pedido pela defesa do petista. O voto de minerva, de fato, foi o da presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Porém, o fiel da balança foi a ministra Rosa Weber, que sinalizou ser pessoalmente contra a prisão de condenados após a segunda instância, mas aplicou o entendimento firmado pela colegialidade desde 2016. Desta forma, Lula pode ser o primeiro ex-presidente a ser preso desde a redemocratização do país. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá. A pena, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi proferida por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). Nessa quarta-feira (4), atos favoráveis e contra o petista foram registrados pelo país. Já uma declaração do comandante do Exército, horas antes da sessão do STF, causou reações negativas.

Negaram o habeas corpus ao ex-presidente, seguindo o voto do relator Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Outros cinco ficaram vencidos: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março, quando o julgamento foi iniciado, mas teve a conclusão adiada para essa quarta-feira. Era essa liminar que impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação do petista em primeira instância, poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

A tese defendida pelos advogados de Lula foi de que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Por isso, argumentaram que Lula não pode ser preso em razão da decisão do TRF4, porque entendem que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

No entanto, em 2016, também por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação da “execução provisória” da sentença, o que inclui a prisão, após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Apesar do entendimento configurado em 2016, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) no Supremo que questionam a execução da prisão após a condenação em segunda instância. Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o julgamento. Alguns ministros, como Marco Aurélio, defendiam que as duas ações fossem analisadas antes do habeas corpus de Lula.

O fato de Cármen não pautar as duas ações influenciou diretamente o voto de Rosa Weber. Apesar de ter votado em outras ocasiões contra a prisão após condenação em segunda instância, Rosa disse que respeita o entendimento vigente firmado pelo Supremo e, por isso, foi contra o habeas corpus.

O ministro Gilmar Mendes, que seria o oitavo a votar, pediu à presidente para se manifestar após o relator devido a uma viagem a Portugal para participar de um seminário jurídico. Ele estava em Lisboa, nesse mesmo seminário, chegou na manhã dessa quarta para participar do julgamento e, em seguida, voltou para Lisboa. Mendes votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus preventivo. Em 2016, Gilmar foi a favor da prisão após segunda instância, mas disse que mudou de posição porque isso passou a ser adotado de forma automática, segundo ele, “independentemente da natureza do crime, de sua gravidade ou do quantum da pena a ser cumprida”.

Lula acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Junto com ele estavam, entre outros petistas, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Ele foi embora pouco antes do fim da sessão no STF e não falou com a imprensa. 

Manifestações contrárias e favoráveis à prisão do ex-presidente Lula foram registradas, nessa quarta-feira, em ao menos em 15 estados e no Distrito Federal. Na capital do país, a Esplanada dos Ministérios ficou dividida para receber atos dos dois grupos.

Do lado do grupo contrário à concessão do habeas corpus, os manifestantes, convocados pelos movimentos Vem Pra Rua e Limpa Brasília, se revezaram no carro de som elétrico para defender a prisão de Lula e intervenção militar no país. Diversos parlamentares subiram ao trio elétrico dos produtores para reforçar o discurso contra o Funrural, mas também contra Lula. Entre eles, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e o senador Ronaldo Caiado (DEM).

Já os manifestantes a favor do ex-presidente reforçaram o discurso de que a prisão de Lula é uma tentativa de afastá-lo da disputa eleitoral e fere a democracia. A manifestação também contou com a presença de diversos parlamentares, principalmente de integrantes do PT, PSOL e PCdoB. “Nós somos a favor da justiça, mas não de uma justiça seletiva”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol). O fim do protesto seria antecipado após um “grave comunicado”, avisou o locutor, explicando em seguida que Rosa Weber tinha esmagado as chances de vitória na Corte.

Os atos pró-Lula ocorreram no Distrito Federal e em 15 estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Manifestantes contrários ao habeas corpus se reuniram no DF.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, usou a rede social Twitter na noite de terça (3), véspera do julgamento do habeas corpus de Lula, para declarar repúdio à impunidade no país. Em duas mensagens, o general disse que a Constituição deve ser respeitada e que o Exército compartilha dos anseios da sociedade. As palavras do comandante do Exército tiveram grande repercussão. Ele chegou a receber o apoio de alguns generais da ativa. As reações negativas foram imediatas e vieram de vários setores.

Presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffman escreveu numa rede social que “assim como afirma o general Villas Bôas, o PT defende o combate à impunidade e o respeito à Constituição, inclusive no que diz respeito ao papel das Forças Armadas, e o respeito à Constituição implica na garantia da presunção de inocência”.

A Anistia Internacional condenou as declarações do comandante do Exército. Para a ONG, foi uma grave afronta à democracia. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também em nota, disse que “vê com preocupação mensagens públicas de oficiais das Forças Armadas”. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiou “veementemente” a declaração do comandante, considerando que manifestação foi “lançada em tom marcial e imperativo”.

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que as declarações de Villas Bôas são de defesa do papel institucional das Forças Armadas, da legalidade e da serenidade.

Durante o julgamento do habeas corpus, o ministro Celso de Mello rebateu, sem citar nomes, a declaração do comandante do Exército. (A.N.A.) (A.N.)