Por unanimidade, a Câmara de Campos aprovou, nessa quarta-feira (4), dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo e que beneficiam servidores municipais da área de Saúde e contratados como agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Antes do início da sessão, o prefeito Rafael Diniz (PPS) anunciou a redução de carga horário em vídeo divulgado nas redes sociais:

— Servidores da Fundação Municipal de Saúde: a tão sonhada redução de carga horária de 40 para 30 horas. Depois de muito estudo interno, muito trabalho interno de nossa gestão e da Fundação Municipal de Saúde, depois de muito diálogo e transparência com o Ministério Público, a gente consegue avançar neste importante tema, reduzindo de 40 para 30 horas de várias categorias da Fundação Municipal de Saúde. Este era um desejo antigo das categorias e, obviamente, sem aumentar os custos da máquina pública. Enviamos o projeto para a Câmara e esperamos que ele seja votado ainda hoje (quarta-feira), respeitando a independência entre os Poderes. Com muito trabalho e responsabilidade, a gente vem avançando na valorização do nosso servidor — afirmou o prefeito.

A votação aconteceu na quarta mesmo, em regime de urgência. O Projeto de Lei 0025/2018 altera o Anexo I da Lei municipal 7.656/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários da Fundação Doutor João Barcellos Martins, atual Fundação Municipal de Saúde (FMS). Também foi votado o Projeto de Lei 0024/2018, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado, até dezembro de 2018, decorrentes do Processo Seletivo CCZ 01/2015. Ambos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Líder do governo, o vereador Fred Machado (PPS) explicou que o documento traz a redução de carga horária de 40 para 30 horas a diversas categorias profissionais. “É uma das maiores vitórias. Há 15 anos a redução para 30 horas vem sendo feita através de decreto, e hoje conseguimos atender aos profissionais”, destacou.

Já sobre a prorrogação dos contratos dos agentes de endemias, que terminaria este mês, o vereador José Carlos (PSDC) ressaltou que o reconhecimento da função como categoria é uma luta antiga sua.

A carga horária dos servidores da Saúde vinha sendo um dos pontos polêmicos do governo Rafael Diniz. A alteração para 40 horas, estipulada no início do governo, foi motivo de polêmica em agosto do ano passado, quando os servidores promoveram diversas manifestações.

Outros — Durante a manifestação de tema livre, o vereador Enock (PHS) falou sobre a dificuldade de locomoção de universitários no município. “Encontramos uma portaria que permite o uso do programa Caminho da Escola também para universitários. Essa regulamentação está na Casa para ser votado e podemos resolver o problema dos universitários”, afirmou.

O vereador Roberto Pinto (PTC) também falou sobre a falta de transporte. (S.M.) (A.N.)