É grande a expectativa pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai se reunir nesta quarta-feira (4), conforme anunciado anteriormente, para concluir o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido é para evitar a prisão do petista, condenado pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá. Pelo atual entendimento da Corte, a expedição do mandato de prisão pode ocorrer nesta fase. A concessão de habeas corpus para que a prisão só ocorra após esgotados todos os recursos abriria precedentes para outros casos, inclusive, de condenados da operação Lava Jato.

Nessa segunda-feira (2), foi entregue ao STF um documento assinado por cinco mil juízes e promotores contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. No sentido contrário, um grupo de advogados criminalistas entregou abaixo-assinado com 3,6 mil assinaturas ao Supremo. Ainda ontem, a defesa de Lula apresentou um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça.

Em meio ao momento de expectativas, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia gravou um pronunciamento na TV no qual afirma que o país vive “tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”. Ela pede serenidade ao povo brasileiro e diz que, fora da democracia, “não há respeito ao direito, nem esperança de justiça e ética”.

— Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor — disse a presidente do STF.

No dia 22 de março, a maioria dos ministros decidiu conceder uma liminar Lula que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo, que deve ocorrer amanhã.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, manteve a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. Após a análise desse último recurso, a prisão poderia ser determinada, mas a liminar da Corte impediu a efetivação da decisão. (A.N.)