Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias Moura Ribeiro, estarão em Campos no dia 18 de maio para o Seminário “Judicialização da Saúde – Direito à Saúde na Visão dos Tribunais”. O evento acontecerá às 18h, no Teatro Municipal Trianon, e também contará com a presença dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Elton Martinez Leme, e do Tribunal Regional Federal (TRF), Theophilo Antonio Miguel Filho; e a juíza do TJRJ, Maria Daniella Binato de Castro.

A Procuradoria Geral do Município de Campos apoia o evento e foi o órgão que escolheu o tema ser debatido. “Mais de 70% dos processos que chegam à Procuradoria são relativos à Saúde. Este seminário é mais um ponto de avanço na discussão de como tratar a questão da judicialização da Saúde, tentar encontrar limites e reordenar o serviço de Saúde do município, de modo que evitemos que essas demandas tenham que chegar ao judiciário”, explicou o procurador Geral do Município, José Paes Neto.

Esse ano, a Procuradoria inaugurou a Câmara de resolução de litígios da Saúde, criada em parceria com a secretaria municipal de Saúde e a Defensoria Pública, que faz uma análise prévia das demandas a fim de evitar que elas se tornem judiciais.

Além disso, também foi criado um programa para a capacitação dos servidores da Procuradoria. “Este é o primeiro evento dentro do programa que está começando”, destacou o José Paes Neto. O evento tem inscrições abertas pelo site da organizadora Imodum: https://www.imodum.com. (A.N.) (M.S.)