O campista parece já ter se acostumado à poluição sonora. São carros com propagandas de estabelecimentos comerciais e serviços dos mais diversos, “trens da alegria” e motocicletas equipadas com escapamentos esportivos que incomodam, além de pontos não autorizados para atrações musicais. Sem contar o vizinho que liga o som do carro no último volume aos finais de semana como se fosse um trio elétrico. Muita gente acha que a chamada “lei do silêncio” vale das 22h às 5h, no entanto, há especificações municipais, estaduais e federais que definem as regras para emissão sonora durante todo o dia. Há embasamento para a coibição na Lei Municipal nº 8061, que regulamenta o Código de Posturas; na Lei de Contravenções Penais e ainda através da Lei de Crimes Ambientais. Em Campos, a superintendência de Postura tem atendido às solicitações da população para tentar resolver as situações através do diálogo, com disposição para aplicar a lei em casos de irredutibilidade. Já a Polícia Militar necessita de reclamante com disposição para ir à delegacia como denunciante.

O artigo 71 do Código de Posturas de Campos diz que a “Prefeitura exercitará atribuições de policiamento de costumes, de segurança e ordem pública, podendo fazê-lo com seus agentes ou em convênio com o Estado ou União” no controle da perturbação do sossego público, “com ruídos ou sons excessivos”, listando uma série de itens proibidos como “a propaganda realizada com alto-falantes, fixos ou veículos, sem prévia licença”.

Para o leitor da Folha da Manhã, Carlos Augusto da Silva Soares, de 67 anos, morador da Lapa, os “turbais” de motocicleta e buzinas dos “trens da alegria” devem ser fiscalizadas com mais rigor. “As pessoas precisam saber, há leis que proíbem isso, e não é só das 22h às 7h. É preciso intensificar as fiscalizações”, disse.

À Polícia Militar cabe a fiscalização dentro do que define o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que especifica o abuso “de instrumentos sonoros ou sinais acústicos” com previsão e pena que vai desde prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.

A poluição sonora também é enquadrada como crime, através do artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/1998). Ela especifica a “poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”, cabendo pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Sem estipular os níveis de emissão sonora permitido, a lei ampara-se em estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classifica qualquer ruído acima de 85 decibéis como potencial causador de dano à saúde humana, mas faz um adendo, afirmando que acima de 55dB, ruídos constantes também causam impacto ao organismo humano.

Alvo de tantas reclamações que parecem ter vencido a população pelo cansaço, os equipamentos esportivos no escapamento de motocicletas não tem proibição específica, mas, quando infringem por causar incômodo à terceiros, pode ser enquadrado na Lei de Contravenções Penais, cabendo à Polícia Militar a fiscalização e até apreensão dos veículos.

Em Campos, o tenente coronel Fabiano de Souza, comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar disse que as fiscalizações da corporação tem cobrado, além da documentação e licenciamento em dia, a coibição do uso dos ‘turbais’.

— O turbal é proibido por regulamentação do Detran e cabe apreensão do veículo. A PM sempre faz operações de trânsito motos com turbal. As apreensões dos veículos com o equipamento estão ocorrendo e às vezes tem mais irregularidades — disse o comandante que falou, ainda, que as demais ocorrências de perturbação do sossego necessitam que o reclamante compareça à delegacia. “Para a Polícia Militar fazer a ocorrência, o reclamante tem que ir junto com a guarnição e com o que está em desacordo com as regras”, finalizou.

Segundo o superintendente da Postura em Campos, Victor Montalvão, a perturbação do sossego é uma das principais reclamações que o órgão tem recebido. As mais simples de atuação são as de locais fixos, como estabelecimentos comerciais e templos religiosos, mas há também as de veículos de cidadãos comuns com som alto e as de ambulantes com propaganda de estabelecimento. Acionar o órgão não obriga o denunciante a fazer parte da ocorrência.

— Infelizmente é um processo cultural. É irregular, mas cultural. É complicado fazer o flagrante em carros que estão passando na rua, mas não é impossível. Geralmente ocorre muito nos bairros, mas anotando a placa, já ajuda a gente no processo — disse Victor, acrescentando que a Postura vai ter acesso ao meio de identificação de veículos através das placas, o que será um aliado na fiscalização.

O superintendente disse ainda que sabe que está entrando em uma esfera complicada, por se tratar de um fator cultural, mas que pretende seguir buscando o diálogo, mas com firmeza na cobrança do que é correto.

— Eu busco sempre o diálogo, o bom senso, dentro da legalidade. Se a gente consegue resolver no diálogo, será resolvido, senão é notificação, multa, apreensão, fechamento. Ao mesmo tempo que seremos abertos à conciliação, seremos firmes na decisão — pontuou Montalvão.

O telefone para denúncias na superintendência de Postura é o (22) 98168 3645.