“Estávamos voltando de São João da Barra, na BR 356, quando um veículo veio em nossa direção e depois não vi mais nada. O motorista que bateu no nosso carro estava bêbado e sobreviveu. Meu pai morreu por causa dessa imprudência”. A professora Maria Antônia Pereira, sobrevivente de um acidente causado por um motorista embriagado e em alta velocidade. O causador da colisão pagou fiança e responde o processo em liberdade. No entanto, na última semana entraram em vigor mudanças nas normas do Código Nacional de Trânsito (CNT). A principal delas é a aplicação de uma punição mais severa para quem dirige sob efeito de álcool ou drogas e causa acidente com morte.

Na principal rodovia da região, a BR 101, o número de acidentes diminuiu nos últimos anos por causa da duplicação em grande parte do trecho entre a Ponte Rio-Niterói e a divisa com o Espírito Santo, que é administrado pela concessionária Autopista Fluminense, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) garante que ainda é comum encontrar motoristas alcoolizados nos acidentes.

Em caso de morte, a legislação passa a considerar uma pena de prisão de cinco a oito anos, com a suspensão da carteira de habilitação ou a proibição do direito para dirigir. Com a alteração na lei, foi acrescentado ao CTB um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para quem não comete nenhum crime de lesão à vida no trânsito, as penas do CTB continuam iguais. Se o teor de álcool indicado no bafômetro ficar entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l, o motorista vai responder administrativamente. Se for maior do que 0,34 mg/l, ele deve ser levado imediatamente a uma delegacia e vai responder também por crime de trânsito, cuja pena é de seis meses a três anos. E ainda há a possibilidade de recusa ao teste do bafômetro.

Em todos os casos citados, os motoristas terão que pagar a multa de R$ 2.934,70. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será recolhida e outro condutor habilitado terá que retirar o carro do local.

Para a professora Maria Antônia essa alteração na lei vai evitar que outras pessoas passem pelo mesmo sofrimento da família dela. “ Espero que a partir de agora as pessoas pensem muito antes de beber e dirigir porque a minha família foi despedaçada por causa de um infeliz que não teve consciência”, disse a professora.

Para o advogado criminalista Pedro Limeira Santos, anteriormente, a penalidade imposta ao condutor embriagado ou sob o efeito de drogas que causasse acidente com vítima fatal era de dois a quatro anos de prisão, mas o delegado responsável por autuar o motorista em flagrante poderia fixar uma fiança. “Agora essa possibilidade deixa de existir. Desta forma, somente um juiz poderá decidir pela liberdade ou não do motorista. Já em caso de lesão corporal, se o acidente não provocar morte, a pena aplicável passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Neste caso, também não há possibilidade de pagamento de fiança”, informou.

Segundo o chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Campos, Weber Boroto, não há uma estatística precisa do número de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados na região, mas ele garante que desde 2016 o número tem diminuído. Boroto informou que a mudança na legislação não vai altera o ritmo de trabalho dos agentes nas rodovias.

— A mudança não vai alterar o nosso trabalho, vamos continuar realizando o teste do bafômetro, mas a repercussão vai alterar na vida de muitos motoristas. Em caso de registro de um acidente com vítima causada por embriaguez a gente vai continuar encaminhando para a delegacia e lá sim o procedimento será diferente, ele não vai mais ficar em liberdade. Mesmo porque com as ultimas mudanças legislativas em cima do álcool e muitas campanhas publicitárias informando da gravidade de conduzir veículo após ingerir a bebida alcoólica fizeram com que os motoristas de hoje passassem a ter mais consciência e mais cuidado. A recomendação é para que se for beber não dirija — informou Boroto.

Nos últimos anos, a Autopista Fluminense registrou melhorias nos principais indicadores de segurança na BR 101. Em 2017, os acidentes nos 322 quilômetros da rodovia federal sob administração da concessionária caíram 8% no ano; feridos 12%; e mortes 39%. A queda acumulada desde 2010 chega a 59% nas mortes. Com estes números, a empresa cumpriu meta da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, da Organização das Nações Unidas (ONU), com três anos de antecedência, que prevê reduzir pela metade o número de fatalidades nas rodovias brasileiras entre 2011 e 2020.

De acordo com a Autopista, os investimentos de R$ 2,5 bilhões em infraestrutura realizados pela empresa em dez anos de concessão, completados em fevereiro, transformaram a BR 101 numa rodovia mais moderna e segura. Em 2017, a concessionária entregou 43 km de pistas duplicadas, totalizando 125 km de novas pistas, o que colaborou para redução de mortes por colisão frontal de 35 para 16 em relação ao ano anterior. Desde 2008, 30 passarelas e 15 trevos e 11 pontes também entraram em operação na rodovia.