A Comissão de Licitação da Prefeitura de Campos vai publicar, nos próximos dias, o aviso de licitação e o edital para contratação de empresa especializada em serviços de gestão do sistema de iluminação pública. O edital foi liberado na última terça-feira (10), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após cumprimento por parte do poder público municipal de todas as adequações recomendadas. O valor do contrato será de R$ 13.771.994,36.

O contrato prevê, além da troca de lâmpadas, melhorias no parque de iluminação pública, como expansão, com implantação de novos pontos e postes, iluminação de LED, cadastro de todos os pontos de iluminação pública georreferenciados via coordenadas GPS, contratação de mais equipes de profissionais, software de gestão, central de call center com linha 0800 e adequação e substituição de cabos e de rede subterrânea obsoleta em praças e avenidas.

— O município, de forma voluntária, enviou ao Tribunal de Contas o edital para análise, para que tudo seja feito dentro do que determina a lei, sem a menor insegurança legal. Com relação ao contrato emergencial, está em vigor, desde 6 de fevereiro, para a troca de lâmpadas e de outros reparos. Os trabalhos foram iniciados na praia de Farol de São Thomé e, até o momento, foram executadas 7.952 ordens de serviço. Este contrato emergencial é por um prazo de seis meses, mas esperamos que antes do término deste contrato possamos concluir o pregão, respeitando o trâmite legal, e realizar a contratação para implantação de um novo e moderno parque de iluminação pública — destacou o superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte.

A Prefeitura de Campos busca economia em seus contratos, garantindo melhor prestação de serviço e prova disto é que, atualmente, com um parque de iluminação pública com aproximadamente 54 mil pontos, o valor do contrato é de R$ R$ 13,7 milhões. Em 2014, foi apresentado um contrato de R$ 19.862.491,37, com menos itens ofertados. (A.N.)