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Por unanimidade, o Tribunal de Justiça Desportiva do RJ determinou a perda de 26 pontos e a multa de R$ 15 mil ao Macaé pela escalação irregular do lateral-esquerdo Lucas Gabriel, em seis partidas da Taça Rio. O julgamento aconteceu na tarde desta sexta-feira (13). O resultado do julgamento fez com que o alvianil praiano caia para a disputa da famigerada seletiva pois terminou o Campeonato Estadual da Serie A deste ano com pontuação negativa (14 pontos), livrando o Volta Redonda da disputa da fase preliminar do próximo ano. O clube macaense anuncia que vai recorrer da decisão.
O lateral Lucas Gabriel atuou em seis jogos do segundo turno do Campeonato Estadual sem contrato. Segundo a documentação utilizada como prova pela procuradoria, o vínculo do atleta com o time do Norte Fluminense foi encerrado no dia 20 de fevereiro, portanto, atuou de forma ilegal contra Bangu, Vasco, Cabofriense, Volta Redonda, Flamengo e Nova Iguaçu.
O caso foi enquadrado no no artigo 214 (utilizar jogador de forma irregular) do Código Brasileira de Justiça Desportiva (CBJD). Neste cenário, o clube perde os pontos da partida e mais três por cada jogo em que no atleta esteve em campo.
O julgamento foi marcado para começar às 15h. Por decisão do Presidente da 8ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Eduardo Abreu Biond, a ordem dos julgamentos foi alterada devido a complexidade do caso. Depois de outros sete casos serem analisados, o Macaé começou a ser julgado, mas sem a sua defesa presente.
O advogado do clube, Paulo Rubens chegou com a sessão em andamento. Ainda ofegante quando chegou na sala, o advogado pediu a transferência do julgamento, que foi prontamente negada pela presidência. No requerimento, Paulo Rubens afirmou que teve uma crise de hipoglicemia, tendo em mãos um atestado médico, e que por isso não esteve presente no início da análise do caso, reforçando o desejo da transferência do julgamento.
Sem a solicitação aceita, a defesa, em sua estratégia, pediu o delito continuado - quando a entidade erra e sem punição, segue cometendo o equívoco. Neste cenário, o Alvianil Praiano perderia somente quatro pontos e seguiria na elite Estadual.
A terceira parte presente foi o Volta Redonda, representado pelo advogado João Vicente Pereira, e pelo vice-presidente de futebol, Flávio Horta Jr. O Voltaço reforçou o artigo 214 do CBJD, afirmando que o primeiro requisito pra ter condição de jogo é justamente ter um contrato vigente.
Após a leitura e os votos do relator, dos auditores e do presidente da 8ª Comissão Disciplinar, ficou decidido, de maneira unânime a perda de 26 pontos, deixando o clube com -14 na classificação final do Campeonato Carioca, além da imposição de uma multa de R$ 15 mil, que acarretou na queda do clube para a Seletiva e a manutenção do Volta Redonda na fase principal do Estadual de 2019.
