Com cerca de cinco meses de atraso, o governo do estado do Rio de Janeiro quitou nesta terça-feira (24) o décimo terceiro salário de 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458. Ao todo, foi depositado R$ 1,1 bilhão. O depósito representa a regularização do pagamento do salário de todo o funcionalismo ativo e inativo. O compromisso de manter os salários em dia é o principal resultado da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
— Eu sei que é um atraso e, mais uma vez, peço desculpas aos servidores, mas atravessamos a maior crise do país. Eu acredito e vamos trabalhar muito para que isso não ocorra mais. Eu sei quanto isso custou a todos nós, sei que é minha obrigação, mas hoje eu me sinto aliviado por ter quitado essa dívida — disse o governador Luiz Fernando Pezão, ressaltando que “foi fundamental termos aderido ao Regime de Recuperação Fiscal, o que foi uma luta imensa, muito difícil”.
O governador Pezão informou ainda que, com a regularização do pagamento dos vencimentos dos servidores, agora será a vez de buscar a quitação das dívidas com os fornecedores do Estado. “Nosso plano de recuperação inclui colocar o pagamento dos fornecedores em dia. Temos um longo trabalho a ser feito, mas eu acredito muito na economia do estado. Foi uma tempestade perfeita, mas já há uma recuperação do preço do petróleo e também da indústria automobilística e da indústria siderúrgica”.
O pagamento foi possível porque a juíza substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Juliana Leal de Melo, manteve a antecipação de receita dos royalties de petróleo, obtida pelo Estado no exterior.
Como foi - Com a securitização dos royalties do petróleo — “venda do futuro” —, o Rio de Janeiro recebeu, neste mês de abril, US$ 600 milhões (aproximadamente R$ 2 bilhões). Na prática, a operação funciona como a antecipação das receitas de royalties de petróleo, que o Estado prevê arrecadar no futuro por meio do pagamento de determinado banco para posteriormente pagar às instituições credoras os valores antecipados com juros e taxas. Os critérios foram diferentes dos adotados por Campos entre 2014 e 2016 com a “venda do futuro”. (A.N.)
