O Ibama embargou, nesta terça-feira (17), as atividades do Porto do Forno, em Arraial do Cabo (RJ), em razão do descumprimento de condicionantes estabelecidas na Licença de Operação (LO) 892/2009. Os agentes ambientais autuaram a Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap) em R$ 100 mil e determinaram por notificação que a empresa apresente plano de controle e proteção ambiental.

O documento deve qualificar e quantificar os produtos estocados em silos, estabelecer medidas para a segurança do material armazenado e para a prevenção de acidentes e estipular prazo para esvaziamento dos depósitos e retirada dos produtos e resíduos mantidos no porto. O Porto do Forno é base de apoio off-shore para a atracação de navios de 200 metros de comprimento, por sua posição geográfica estratégica, entre as Bacias de Campos e de Santos.

Desde a renovação da LO, em 01/02/2016, o Ibama solicita documentos que comprovem a execução das ações de gestão ambiental pela Comap. A empresa não realiza o gerenciamento de efluentes líquidos, oferecendo risco de poluição para a enseada, e não executa o controle de bioinvasão, que pode resultar em prejuízos ecossistêmicos com a chegada de espécies invasoras como o coral-sol.

"O Ibama ofereceu todas as oportunidades possíveis para o Porto do Forno se adequar. O empreendimento não implantou os programas ambientais exigidos e colocava em risco o meio ambiente em uma região onde estão a Reserva Extrativista(Resex) Arraial do Cabo e o Parque Estadual da Costa do Sol", disse o chefe da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama no Rio de Janeiro, Nelson Feitosa.

O embargo não desobriga o empreendimento de adotar todas as medidas necessárias para o controle e a proteção ambiental.