Fazenda faz atualização para atendimento ao contribuinte
O Grupo de Estudos permanente da secretaria municipal de Fazenda (SMF), que se reúne uma vez por semana, abordou ontem o tema “Cobrança Administrativa, Protesto e Execução Fiscal”. A proposta foi atualizar cerca de 50 servidores para o aumento da demanda esperado para informações sobre negociação para o pagamento de dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O tema foi definido para criar ações para atender o contribuinte que necessita colocar as contas em dia, evitando problemas com a Justiça.
— É importante que todos estejam preparados para o melhor atendimento a esse contribuinte, com o aumento da demanda, e estamos certos que isso ocorrerá — afirmou o secretário Leonardo Wigand aos servidores. “Vamos destacar ao contribuinte as facilidades oferecidas para a quitação dos débitos, que pode ser feita em até 60 vezes”, ressaltou a subsecretária de Receita, Lívia Cavalcante.
Também falaram ao grupo a chefe de Dívida Ativa, Simone Pessanha, e a subprocuradora do município, Tainá de Oliveira, que destacaram aspectos técnicos do processo de execução das dívidas e o prejuízo para o contribuinte que não regularizar a situação.
Segundo divulgação recente, a Justiça estima em R$ 800 milhões o acúmulo de débitos de contribuintes com o IPTU em Campos. O município tem hoje 200 mil imóveis urbanos registrados, dos quais quase 100 mil estão inadimplentes com o tributo. A Justiça criou desde março uma coordenadoria das Varas da Dívida Ativa para agilizar os trabalhos em todo o estado. (A.N.)