A secretaria de Fazenda de Campos alerta o contribuinte com débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sujeito a enfrentar problemas com a Justiça, que tem em andamento, mais de 80 mil processos fiscais referentes ao imposto. A subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Lívia Cavalcante, fala da necessidade de quitação das dívidas, lembrando que a SMF está oferecendo condições para que a penhora não aconteça, facilitando ao máximo o pagamento.

— O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, ou seja, cinco anos. No primeiro, a entrada será igual às outras parcelas, mas em caso de atrasos e necessidade de reparcelamento, a entrada já sobe para 20% do valor da dívida. E se por acaso o contribuinte deixar de pagar três parcelas, a execução volta ao “status” anterior. Por isso é importante manter os pagamentos em dia — observa Lívia.

Segundo a Justiça, as ações ajuizadas somam mais de R$ 850 milhões de dívidas relativas ao tributo. “É como se o IPTU no município não tivesse sido cobrado durante 20 anos, considerando o valor da arrecadação de 2017”, acrescenta Lívia.

Em 2017, apenas 47% dos contribuintes pagaram o IPTU, o que significa uma inadimplência de 53% de em relação ao valor total lançado. Ainda segundo a subsecretária, quem estiver em débito deve primeiro de tomar ciência da real situação do imóvel, fazendo um levantamento na SMF.

São cerca de 200 mil imóveis urbanos registrados em Campos, dos quais quase 100 mil estão inadimplentes com o IPTU. Para a Justiça, que desde março criou uma Coordenadoria das Varas da Dívida Ativa para agilizar os trabalhos, muitos não devem nem saber que estão sendo ajuizados, podendo ser surpreendidos com a notícia.

— Por isso é importante que os contribuintes procurem o setor de Dívida Ativa da SMF, façam o levantamento de sua situação e definam a melhor forma de quitação. Ao mesmo tempo em que o município terá recursos para cumprir suas metas de governo, os donos de imóveis estarão resolvendo suas pendências — conclui Lívia. (A.N.)