As contas de luz estão chegando cada vez mais altas para os consumidores e, diante disso, o vereador Jorginho Virgilio (PRP) resolveu pedir informações à concessionária Enel para entender o aumento, considerado por ele exorbitante e em alguns casos chega a mais de 100% nos últimos dois meses nas residências, comércios e indústrias. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio (FCDL/RJ) já ajuizou uma ação civil pública contra o reajuste de 21,44% na tarifa de energia fluminense, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reguladora do governo federal. O vereador Jorginho também não descarta ir ao Ministério Público Estadual (MPE), caso a reposta da concessionária não seja satisfatória.

— Como vereador, o nosso papel é fiscalizar também todos os serviços públicos, independentemente do prestador em nosso município. Por isso, protocolamos um pedido de informação à Enel. A cobrança está acima dos 21,44% já abusivos de aumento autorizados pelo governo federal. Isso sem contar que nem sempre os serviços são prestados com excelência, registrando constantes piques de energia e prejuízos à população, sendo a concessionária de energia alvo de ações civis públicas em várias cidades. O que queremos é uma reavaliação da cobrança, porque não há outra explicação até o momento que justifique tal elevação na conta de luz. Se a resposta não for convincente, vou avaliar com a minha equipe uma forma de, junto ao MPE, ingressar com uma ação na Justiça — destacou o vereador.

Ação civil pública — No documento protocolado na Justiça no fim do mês passado, a FCDL/RJ solicitou a tutela antecipada para suspender o reajuste cobrado pela Enel. Objetivo é corrigir o aumento abusivo, que é apontado como sendo fora dos parâmetros técnicos, e suspender imediatamente os novos critérios e qualquer autorização para o reajuste até o fim de 2018.

A revisão tarifária da Enel seguiu uma questionável tendência de reajustes autorizados pela Aneel em 2018, com índices bem acima da inflação de 2017 (que fechou o ano em 2,95%, segundo o IBGE) e a maioria na casa dos dois dígitos. Para os consumidores industriais, o aumento será um pouco menor, de 19,94%, em média.

A Enel atende a 3,1 milhões de unidades consumidoras no estado do Rio de Janeiro. É uma população de 6,6 milhões de pessoas, distribuídas em 66 municípios fluminenses. (A.N.)