O presidente do Comércio Varejista de Campos, Roberto Viana, disse nesta segunda-feira (9) que ainda não leu o projeto do prefeito Rafael Diniz (PPS) que pretende regulamentar os horários de funcionamento dos supermercados no município, especialmente aos domingos. Mas adianta que nenhuma lei pode interferir em acordo coletivo de categorias. “A verdade é que a produtividade nos estabelecimentos mudou e já é visível e não teve nenhuma demissão como foi profetizado”, disse Roberto.

Desde o final de janeiro, os supermercados e hortifruts não abrem aos domingos após acordo firmado entre o sindicato do Comércio Varejista de Campos e o Sindicato dos Comerciários. O fechamento era experimental, mas poderia tornar-se definitivo a partir de maio.

O procurador-geral do município, José Paes Neto, explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência dos municípios sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais. E destacou que são muitas as reclamações da população a respeito do assunto.

O prefeito Rafael afirmou que Campos, com quase 500 mil habitantes, não pode retroceder, sem ter supermercado aberto aos domingos.

Segundo Roberto Viana, o município estará com esse projeto legalizando o funcionamento, já que na Lei Orgânica de Campos antiga é proibida a abertura dos supermercados aos domingos.

— Abrir ou não aos domingos não cabe ao governo municipal. Horário de funcionamento parte de um acordo coletivo. Inclusive, tem uma Lei Federal que já permite a abertura dos estabelecimentos aos domingos. Mas cabem aos sindicatos acordarem como serão cumpridas as 44 horas semanal de segunda a sábado — diz Roberto.

Ele explica que continua mantida para maio as assembleias para definir se os supermercados continuam ou não fechados aos domingos. “O patronal fará a assembleia, assim como, o sindicato dos Comerciários, se as partes não chegarem a um acordo vai para o dissídio”, disse.

Roberto Viana mantém o pensamento de que é direito do trabalhador o descanso no domingo e que a medida foi tomada por questão econômica caótica.