A união de segmentos produtivos levou o Congresso Nacional a derrubar, nesta terça-feira (3), o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. A decisão foi comemorada por várias entidades, inclusive pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio (FCDL-RJ), que articulou uma série de reuniões com senadores e deputados pelo veto, entre eles Paulo Feijó (PR).

O presidente da CDL Campos, Joilson Barcelos considerou a derrubada do veto uma “demonstração de diálogo e integração com a sociedade por parte do Congresso que soube ouvir o pleito do segmento produtivo e apoiar um projeto que traz ganhos para todo o Brasil”.

Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado. Com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

O programa de refinanciamento havia sido aprovado pelo Senado no final do ano passado. Dessa forma, débitos vencidos até novembro de 2017 devem ser pagos da seguinte forma: numa primeira etapa, é preciso quitar no mínimo 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.