A cidade de Rio das Ostras se prepara para eleger um prefeito ainda este ano. No entanto, no que depender do atual, Carlos Augusto Balthazar (MDB), com o registro eleitoral cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, não será um novo nome. Nas redes sociais, ele relatou que pretende disputar o cargo novamente. Para o ainda prefeito, já que o acórdão não foi publicado e cabe recurso ao próprio TSE, ele estaria apto a entrar na disputa. Porém, para o advogado João Paulo Granja, membro da Comissão de Direito Eleitoral da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Campos, o cenário não é tão favorável ao político:

— Esse é um tema que ainda vai ser submetido à análise do TSE e, obviamente, pode ter uma resolução diferente. Mas, há um entendimento no TSE que aquele que deu causa à anulação da eleição não pode dela participar. Isso se aplica a inúmeros casos. Nesse contexto, ouso afirmar que, hoje, ele não poderá concorrer.

Carlos Augusto argumenta que não foi ele quem deu causa à anulação: “Aguardei por mais dois anos um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da possibilidade da lei retroagir ou não”.