O vereador Marcos Bacellar (PDT) teve providos parcialmente os Embargos de Declaração contra sua condenação em primeira instância. O juiz Elias Pedro Sader Neto, da 76ª Zona Eleitoral, acatou parte da defesa e retirou um dos processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que serviram de base para a condenação do parlamentar. O recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem efeito suspensivo e Bacellar vai recorrer no cargo.

Ao condenar Bacellar, o magistrado considerou dois processos do TCE, sendo que um, como mostrou a defesa, já estava suspenso. No julgamento dos Embargos - recurso que esclarece pontos da sentença - o magistrado afastou este processo. A condenação foi mantida por conta do processo restante, também do TCE.

Ex-presidente da Câmara de Campos, Marcos Bacellar recebeu 2.685 votos na eleição de 2016. Porém, os votos não foram computados porque ele teve o registro indeferido no TRE, após ação movida pelo ex-subsecretário municipal de Governo e suplente de vereador, Thiago Godoy (PR).

Em novembro de 2016, decisão da então ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), validou os votos recebidos por ele. Porém, houve contestação de Godoy e o recurso foi a plenário. A decisão do TSE, de fevereiro de 2017, foi pelo retorno da ação a Campos, porém dois meses depois isso ainda não tinha acontecido.

A então ministra Luciana Lóssio deferiu liminar dentro do recurso de Thiago Godoy, determinando a posse imediata. Em abril do ano passado, Bacellar foi diplomado e empossado.

Neste meio tempo, o processo voltou para Campos. Na decisão, o juiz levou em consideração processo do TCE, que trata sobre contrato firmado quando Bacellar era presidente da Câmara.

Quando saiu a condenação, Bacellar se manifestou.

“Como todos sabem, enfrento um processo eleitoral sobre o meu registro de candidatura desde as vésperas da eleição, movido a mando de Garotinho... Vamos recorrer no cargo a princípio e vamos até a última instância no TSE para provar mais esse equívoco “, afirmou o vereador pedetista.