Os desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiram rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. Com a decisão unânime proferida nessa segunda-feira, em Porto Alegre, o colegiado tornou o tornou o ex-presidente ficha suja, o que faz com que ele seja considerado inelegível para as eleições de 2018. Apesar da decisão, o ex-presidente não corre risco de ser preso. Por liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada que vai julgar um habeas corpus preventivo de Lula no dia 4 de abril e que até lá não pode ser expedido mandado de prisão contra o ex-presidente. No Sul do país, protestos violentos e tentativas de bloqueio têm marcado a passagem da caravana do Lula nos últimos dias.
Com o recurso no TRF4, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.
Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá.
Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.
No acórdão em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, o TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.
A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo STF, que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.
Liminar — O plenário do STF emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eleições 2018 — A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência. Em pesquisas recentes, o petista aparece como líder de intenções de voto.
Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.
Fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplicação da lei no momento em que for solicitado o registro de candidatura.
Caravana — A caravana do ex-presidente Lula foi atacada com pedras e ovos por manifestantes contrários ao petista durante a passagem por São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, no domingo. Iniciada na segunda da semana passada, a caravana no Sul do país está sendo marcada por protestos. Nessa segunda, mais confusão em Francisco Beltrão, no Paraná. O repórter Sérgio Roxo, do jornal O Globo, chegou a ser agredido por um segurança contratado para a escolta da caravana do ex-presidente. A agressão aconteceu no momento em que o repórter registrava com seu celular a abordagem de seguranças a dois rapazes suspeitos de tentar incendiar pneus para impedir o acesso ao aeroporto da cidade. (A.N.)
