A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dá garantia de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até que o mérito do habeas corpus seja julgado pela Corte. Porém, é nesta segunda-feira que a prisão do petista pode deixar de ser apenas especulação para ser um fato concreto, ainda que sem efeitos práticos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anunciou que vai julgar, a partir das 13h, os embargos de declaração na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava Jato. A última apelação ao TRF4, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença.

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, que o considerou culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu ao TRF4. Em 24 de janeiro, o colegiado não só manteve a condenação, como aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

Os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir a pena após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo com apelações pendentes em cortes superiores. A defesa do petista, então, impetrou um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — que foi negado no último dia 6.

No STF, liminarmente, o ministro Edson Fachin rejeitou todos os pedidos de Lula para impedir a prisão. Na última quinta, um deles foi apreciado pelo plenário. Fachin foi contrário à admissibilidade, mas foi voto vencido. O mérito não foi julgado. Depois de mais de quatro horas de sessão, os ministros decidiram que a análise seria adiada e concederam a liminar.

Ministros em polêmicas — Após a sessão do STF, que adiou a decisão sobre o habeas corpus de Lula, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, afirmou em entrevista que o “limite físico” dos ministros exigiu suspender o julgamento, mas que Lula não tem tratamento especial. Marco Aurélio Mello disse estar sendo “crucificado” pelo adiamento da decisão. Na sessão, ele comunicou à presidente que teria de se ausentar para embarcar às 19h40. Compromissos e viagens pré-agendadas por ministros foram argumentos utilizados para adiar o julgamento.

Gilmar Mendes prevê dificuldades para participar da sessão que vai julgar o habeas corpus de Lula dia 4. Ele viajou para Portugal — para um evento sobre Direito, em Lisboa — e só retornaria ao Brasil dia 8. Ele avalia a possibilidade de retornar no dia 3, apesar de compromissos agendados até o dia 5 na capital portuguesa.

Como os olhos do país estarão voltados para o STF, ainda mais se confirmado nesta segunda pelo TRF que Lula tem de ser preso, a maior das polêmicas envolvendo os ministros seria um, já especulado, pedido de vista. Assim, a prisão ficaria, mais uma vez, adiada.