A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou por unanimidade, nessa quarta-feira (21), um inquérito que investigava o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse não ter encontrados provas contra Pezão.
O inquérito foi mantido contra outros dois investigados: o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-secretário da Casa Civil do Rio Regis Fichtner. Entretanto, como os dois não possuem foro privilegiado, o processo foi enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, por envolver supostos desvios na Petrobras.
A investigação, aberta em 2015, se baseou na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e apura crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro. Ele afirmou que solicitou vantagens indevidas em 2010 de empresas com contratos com a estatal. O dinheiro iria para a campanha de reeleição do então governador Sérgio Cabral e de seu vice, Pezão.
O relator do inquérito, Luis Felipe Salomão, afirmou que "não há razão para o prosseguimento" da investigação contra o governador, já que a própria PGR sugeriu o arquivamento.
Salomão ressaltou que não foram encontradas provas mesmo com a realização de diversas diligências, como quebra de sigilo de dados telefônicos, perícias em mídias e arquivos de dados apreendidos, análise de documentos e processos administrativo, e realização de depoimentos em acordos de delação premiada.