Lei da cesta básica só em 2019?
— Não existe isso de cesta básica em época de eleição. Primeiro, porque o benefício eventual de entrega de cestas básicas já existe há anos. E em segundo lugar, eu não sou nenhum garotinho. Para dirimir qualquer dúvida e afastar as más intenções de quem quer comparar o meu projeto à possibilidade de uso eleitoral, farei uma sugestão ao prefeito para que só efetive a implementação da lei a partir de 2019.
Se houve unanimidade na votação do parlamento, na internet, em especial nas redes sociais, a repercussão foi divergente. E uma dessas contestações está no artigo do cirurgião-dentista Alexandre Buchaul, publicado no blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa. Buchaul criticou a proposta do presidente do Legislativo e citou o “hábito de nossos políticos de utilizar programas sociais para a compra de votos”, em um paralelo com a operação Chequinho.
Para Marcão, relações nesse sentido são feitas por pessoas que não conhecem o projeto. “Fico espantado com a insensibilidade de quem, por certo, não conhece a pobreza nem de longe. Deve ser do tipo que só ouviu dizer que existe. Não dá para compreender quem enxerga como retrocesso conseguir recursos para subsidiar o Fundo Municipal de Assistência Social. Então, encontrar um caminho para fomentar a assistência não é válido?”, questiona o presidente do legislativo campista, acrescentando que a lei não cria nenhum novo fundo e as doações, por ato de liberalidade das empresas, serão depositadas no que já existe.
Procurador-Geral do município, José Paes Neto destaca que o projeto de lei ainda não foi sancionado e classifica não ser possível fazer qualquer comparação com as irregularidades apontadas no pleito de 2016 com o uso do programa Cheque Cidadão. “Está sendo feita uma análise da legislação e o prefeito está no prazo para sancionar ou não. Fazer qualquer tipo de comparação com a Chequinho é querer colocar todo mundo na mesma bacia da família Garotinho, o que não é aceitável”.
Oposição — Da bancada de oposição, a vereadora Josiane Morumbi (PRP) defendeu o Cheque Cidadão como “um dos ótimos programas sociais” do município e lembrou que a proposta do Marcão “tem o objetivo de diminuir o impacto do corte dos projetos sociais na vida da população carente”. A parlamentar aproveitou para informar que também apresentou projeto para evitar a total descontinuidade aos assistidos por programas sociais. “O presidente Marcão sabe a falta que o Cheque Cidadão está fazendo à população carente de nossa cidade, por isso tomou essa iniciativa”, afirmou. A parlamentar acrescentou que seu projeto garantiria aos assistidos por programas sociais a continuidade de pelo menos 30% do benefício, em caso de paralisação por quaisquer circunstâncias, o que, segundo ela, comparando ao Cheque Cidadão, seria uma cesta básica:
— O projeto do vereador Marcão tem a mesma intenção do meu, assim como o Cheque Cidadão. O objetivo final é atender a população carente, no mínimo com a cesta básica. Não posso deixar de mencionar que acho necessária a existência dos projetos assistenciais, que beneficie a população dentro de suas necessidades, mas sempre estabelecendo um prazo para atualização dessas informações, verificando a real necessidade.
Proposta não é de nova política social
O presidente da Câmara de Campos observa que não existe a instituição de nenhuma política social nova. Marcão salienta que a lei “não tem o intuito de resolver problemas sociais com a entrega de cestas básicas”.
— Repito para aqueles que não conseguem ou não querem compreender: o objetivo do projeto é criar uma nova fonte de financiamento para execução de benefícios eventuais que já existem no âmbito da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
Aliado de Rafael, Marcão pode levar seu pedido para implementação da lei em 2019. A decisão, porém, cabe ao prefeito — que ainda analisa o texto aprovado pelo Legislativo.