Quando se fala em Operação Lava Jato – conjunto de ações que se revelou como a maior frente de investigação de corrupção da história do Brasil –, o que imediatamente nos vem à cabeça são as acusações, apreensões, conduções coercitivas, prisões, delações e condenações realizadas ao longo dos últimos 4 anos, completados no sábado de ontem, 17 de março.
Contudo, institucionalmente falando, a operação iniciada em 2014 num posto de gasolina de Brasília, em princípio para apurar dinheiro de propina desviado da Petrobras em que os envolvidos usavam uma rede de revendas de combustíveis para movimentar os recursos de origem ilícita, – ganhou tamanho, peso e dimensão absolutamente impensáveis àquela época.
A operação virou uma força-tarefa e esta, sem muita demora, transformou-se no pesadelo dos corruptos mais ‘intocáveis’ do Brasil, alcançando figurões da política, grandes empresários, a cúpula administrativa da Petrobras e importantes executivos de renomadas organizações.
Originariamente deflagrada pela Polícia Federal, logo passaria a abrigar o Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República, Receita Federal e, dando respaldo à mega investigação, o juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
E não por acaso a investigação se agigantou e foi onde não se pensava pudesse chegar. Em rápidas pinceladas, estamos a falar de presidentes da república, do Senado e Câmara; de ministros, ex-ministros, senadores e deputados; de governadores, do presidente da Alerj, líderes de grandes partidos e por aí segue...
Primeiros movimentos da Operação
É certo que nesses quatros anos a Lava Jato causou muita polêmica e, no dito popular, ‘deu pano pra manga’. Curioso observar, o posto de gasolina de Brasília que deu inicio à operação e serviu de inspiração ao nome, não oferece serviços de lava jato.
Inicialmente disseram que não daria em nada. A despeito da contundência das primeiras operações, quando num curto espaço de tempo foram presos o doleiro Alberto Youssef e os executivos da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró – e investigados outros tantos – nem o rigor com que as incursões se desenrolaram amedrontou. No geral, deu-se de ombros, apostando que, como de costume, tudo acabaria em pizza. Ledo engano.
Mais adiante, quando o caldo engrossou e a surpresa deu lugar à perplexidade, os que estavam na mira das investigações – particularmente os ‘senhores feudais’ da política brasileira – reagiram com o velho discurso de perseguição, acusando a operação de estar a serviço de “interesses políticos escusos”. Não colou.
Na medida em que o tempo ia passando e a Lava Jato ganhava respaldo da população, ficaria claro que a operação não seria intimidada e que as investigações, determinadas a ir onde tivessem que ir, iriam longe.
Dessa nova realidade nasceria um Brasil diferente. Daí o início da matéria ter sublinhado a importância institucional da força-tarefa, que para além do resultado prático das ações – do trâmite entre as investigações e as condenações – há de se reconhecer um imenso leque, de alcance histórico, que vai ao encontro de antigo anseio da sociedade a garantir que ninguém esteja acima da lei. Mais ainda, que o Brasil está lutando contra a corrupção como não se viu em nenhum outro momento de sua existência.
Combate implacável à corrupção
Depois de quatro anos, a operação continua dividindo opiniões. A maioria, amplamente favorável. E, em menor número, aqueles que, mesmo de boa fé, temem os excessos e o risco de prejuízos à ampla defesa e ao Estado Democrático de Direito.
Inevitável, operação de tal magnitude, disposta a chegar ao centro de uma rede de corrupção cujas ramificações são tão extensas quanto bem organizadas, sedimentada ao longo de anos e anos de ‘aperfeiçoamento’ sob o manto da impunidade, – não tem como evitar eventuais danos colaterais inerentes à árdua tarefa que se dispõe.
Com efeito, não se põe gente da elite político-econômica do Brasil atrás das grades com duas conversas. Tampouco se investiga sobrenomes acostumados a frequentar os gabinetes mais prestigiados e seletos do País sem provocar reações as mais esperniantes.
Possível, sim, que algumas prisões preventivas não estivessem devidamente respaldadas pelo melhor direto e que uma ou outra condução coercitiva tenha se mostrado desnecessária.
Mas é preciso olhar para o saldo positivo das operações e reconhecer que Lava Jato, a qual hoje se pode dizer vem de longe, ainda vai longe.
O Brasil combateu a corrupção como em nenhuma outra época se viu. Até porque, da República Velha (1989) à Nova República de nossos dias, nunca se verificou tanta roubalheira.