A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que apresente para julgamento, na Segunda Turma da Corte, o habeas corpus com o qual pretende impedir a eventual prisão do seu cliente, após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Fachin é o relator do caso na Corte.

Ainda sobre o habeas corpus de Lula, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou a deputados petistas que o julgamento para evitar a eventual prisão do ex-presidente independe de pauta. Dessa forma, caberia a Fachin, relator do caso, levar a questão para julgamento sem agendamento prévio, na Segunda Turma ou no plenário.

Em janeiro, Fachin negou pedido da defesa para evitar a eventual prisão e enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, não deve pautar a questão novamente. Diante da negativa, a defesa tenta garantir o julgamento na Segunda Turma antes que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, julgue o último recurso contra a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP). A questão deve ser julgada até o fim de abril.

No colegiado, somente Fachin é favorável à prisão após a segunda instância. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello entendem que a prisão não pode ocorrer senão após o fim de todos os recursos no STF ou no Superior Tribunal de Justiça. Na semana passada, Gilmar barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus que haviam sido condenados em segunda instância.

Aviso prévio — O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF4, decidiu que a defesa de Lula será notificada 48 horas antes do julgamento decisivo para o petista. (A.N.)