Rosinha e Chicão
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Folha da Manhã
O recurso da principal Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos, que tem entre os condenados em primeira instância a ex-prefeita Rosinha Garotinho e seu então vice Chicão Oliveira (PR), que disputou a Prefeitura no ano passado, está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta quarta-feira (14). Eles e os demais investigados foram condenados a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2016. Os reflexos da Chequinho trazem outras mudanças para a política campista. Na Câmara, o vereador Álvaro Oliveira (SD) voltou a ocupar uma cadeira com a saída de Miguelito (PSL). Já Jorge Rangel (PTB), que foi afastado após a condenação pela Corte regional, já aparece com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na principal Aije da Chequinho, além de Rosinha e Chicão, foram condenados pelo juiz Eron Simas, responsável pelas decisões no juízo local, Mauro Silva (PSDB), ex-vereador e candidato a vice no último pleito; Ana Alice Alvarenga, ex-secretária de Desenvolvimento Humano, e Gisele Koch, ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão.
Na decisão recorrido, o juiz de Campos observou que “quanto à investigada Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, não é crível, nem lógico, que tenha sido alijada do processo decisório que resultou no esquema fraudulento com o programa Cheque Cidadão. De outro lado, mesmo que se admita, por suposição, essa possibilidade, não há como escapar do juízo de responsabilidade que advém de sua flagrante omissão, ao permitir tamanha violação aos cofres públicos do Município que comandava”.
Eron disse ainda reconhecer “o abuso de poder político e de poder econômico praticados pelos investigados, tendo em vista que os candidatos da Coligação Frente Popular Progressista de Campos obtiveram verdadeiro – e ilegal – patrocínio dos cofres públicos nas Eleições de 2016, impulsionado por milionário esquema de compra de votos engendrado a partir do desvirtuamento do programa social Cheque Cidadão”.
A ação principal da Chequinho foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em setembro do ano passado, em meio às investigações da fraude no Cheque Cidadão. Segundo a Procuradoria, havia um grande esquema organizado pelos gestores na ocasião, incluindo a então prefeita Rosinha. O “escandaloso esquema”, segundo o MPE, foi montado para a obtenção de votos em favor de candidatos apoiados pelo governo.
A ação tomou por base a análise de documentos apreendidos na sede da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e três Centros de Referência da Assistência Social (Cras). No decorrer das investigações, Ana Alice e Gisele chegaram a ser presas preventivamente. Além da ação eleitoral, elas também são rés em ação penal.
Segundo a Promotoria, o número de beneficiários saltou de 12 mil para 30 mil no período investigado.
No total, em decorrência da Chequinho, foram propostas 38 Aijes. Dos 42 réus na esfera cível- eleitoral, apenas Wellington Levino foi absolvido.
Afastado do cargo, Rangel recorre ao TSE
O recurso de Jorge Rangel contra a condenação no caso Chequinho subiu para o TSE. A informação foi divulgada no blog na Curva do Rio, da jornalista Suzy Monteiro, hospedado no Folha 1. Eleito com 4.855 votos pela coligação PR/PTB/PSD, Rangel não foi diplomado em dezembro de 2016, por determinação da Justiça Eleitoral. Além dele também não foram diplomados Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PP), que chegaram a ser presos no curso da Chequinho.
O grupo recebeu os diplomas e tomou posse em meados do ano passado, após decisão do TSE e liminar do TRE. Porém, em outubro Rangel teve a condenação de primeira instância confirmada pela Corte regional por abuso de poder político e econômico cometido com o uso eleitoral do programa municipal Cheque Cidadão, o que determinou seu afastamento do cargo.
