Protesto dos Garotinho contra Rafael vai por água abaixo
A mobilização que seria popular para pedir o “impeachment” do prefeito Rafael Diniz (PPS), mas que desde o início tinha a marca da oposição, foi por água abaixo na tarde desta quinta-feira. Prevista para acontecer na praça do Santíssimo Salvador, o protesto foi deslocado para o Largo da Imprensa, no Calçadão. Nem assim deu a entender, por imagens, que estivesse perto do esperado pelos líderes do movimento. Aguardado, por ter anunciado que marcaria presença no evento, o ex-governador Anthony Garotinho não apareceu. Coube a Rosinha, debaixo de chuva, fazer o discurso no qual ecoou o marido com relação a supostas perseguições sofridas pelo Judiciário, críticas ao governo municipal e até sobre o pedido de impeachment — alegando que vias judiciais serão acionadas —, sem apontar os possíveis crimes de responsabilidade que embasariam a medida.
Com previsão de início às 16h, o protesto já demonstrava nos primeiros minutos que não teria grande adesão. Com a forte chuva que voltou a cair pouco depois das 17h, o que era uma suposição, virou realidade. Policiais militares e guardas civis municipais não quiseram estimar o público presente. Contudo, não parecia estar distante dos cerca de 300 que compareceram à reunião para organizar o movimento no último dia 26. Para Garotinho, o ideal seria contar com pelo menos 6 mil pessoas: “Não podemos expor o povo de Campos ao ridículo de convocar um ato para ir meia dúzia”, disse o ex-governador durante a reunião. Nesta quinta, ele nem apresentou justificativa quanto à ausência. Apenas “mandou um abraço para todos”, por meio da esposa.
Rosinha, além de mirar o governo, cobrar fiscalização do Ministério Público e dizer que existe uma perseguição em todas as acusações imputadas ao casal e companheiros políticos nas operações Chequinho e Caixa d’Água, não poupou seus aliados de outrora: “Rafael destruiu a cidade, mas este momento serviu para separar o joio do trigo. Os traidores, aqueles que estão acovardados. Não é tempo de covardia, é tempo de luta”.
A ex-prefeita chegou ao ato por volta das 18h, acompanhada do ex-presidente da Câmara Edson Batista (PTB) e da ex-deputada federal Lilian Sá. Outra que já marcava presença no local era a, ainda, vereadora Linda Mara (PTC). Rosinha informou que Garotinho e Edson vão buscar provar na Justiça a existência de irregularidades na atual gestão. “Todas as medidas jurídicas estão sendo afastadas para afastar o governo. Campos está sangrando. Na minha época tinha problemas, mas a cidade não estava abandonada”, disse a ex-prefeita, que ainda considerou ultrapassado o discurso da dívida bilionária herdada pela atual gestão, aprofundada pela “venda do futuro”.
Rosinha não comentou sobre o relatório apresentado na Câmara no dia anterior ao protesto, da CPI da Lava Jato, no qual foi apontado indícios de vários crimes — como associação criminosa, caixa 2, fraude em licitação, lavagem de dinheiro — no contrato bilionário com a Odebrecht para construção o conjunto habitacional Morar Feliz.
Procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito Rafael Diniz não comentou sobre a manifestação.
Insatisfação não gera impeachment, diz advogada
O que pode gerar um pedido de impeachment? A pergunta foi feita à advogada Priscyla Marins, que é especialista em direito público eleitoral. Marins informou que o mandatário precisaria ter cometido as infrações previstas no artigo 4º da chamada lei dos prefeitos, como, por exemplo, impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, entre outras prerrogativas.
— Para que haja uma ação por crime de responsabilidade é necessário um processo na Câmara, instaurado por meio de comissão processante. O eleitor pode formular o pedido, mas a Câmara poderá receber ou não. Porém, as hipóteses tem que estar previstas na lei. A simples insatisfação não gera impeachment — observou a advogada.
E o que mais se viu no protesto, quando houve tempo para a participação popular, foi a insatisfação por medidas da atual gestão, sem apontar. O fechamento do restaurante popular, a taxa de iluminação pública, ajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), problemas em serviços públicos, como limpeza e o transporte, estiveram entre as questões registradas.