Associação criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva, caixa 2 eleitoral, lavagem de dinheiro. Estes foram alguns crimes cujos indícios foram detectados nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato, cujo relatório final foi lido na sessão da Câmara dessa quarta-feira (6) pelo presidente vereador Genásio (PSC). O relatório sugere o indiciamento da ex-prefeita Rosinha Garotinho e de seu marido, Anthony Garotinho, por corrupção passiva, caixa 2 eleitoral, improbidade administrativa, possível associação criminosa, fraude no caráter competitivo de licitação e fraude em concorrência. Os documentos da CPI serão encaminhados à Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Civil, além da presidência do Legislativo e Prefeitura de Campos.

Também há a sugestão de indiciamento dos executivos da Odebrecht Benedicto Barbosa Jr, Leandro Azevedo, Fernando Orsi Lopes, Angelo Enêas Areal, Eduardo Fontenelle e Nadir da Costa por possível associação criminosa, fraude no caráter competitivo de licitação e fraude em concorrência. Pelos mesmos crimes, o indiciamento de José Augusto Vieira, representante da Queiroz Galvão, Tiago Maurício da Cruz Soares, da Carioca Engenharia, os ex-secretários de Obras de Campos Antônio José Petrucci, Davi Loureiro, Cesar Romero, Edilson Peixoto, além do ex-secretário de Controle Suledil Bernardino, de vários fiscais de obras e de então membros da Comissão de Licitação.

O vereador Genásio destacou que as investigações foram realizadas de forma técnica e apontam diversas irregularidades. Ele explicou que há “indícios muito fortes de diversos vícios, como nível de exigência elevado propositalmente para eliminar empresas menores, não obedecendo o princípio da isonomia”. E acrescentou: “Também havia exigências desnecessárias, que não traziam benefícios para o processo, para direcioná-lo à Odebrecht como retribuição pelo dinheiro investido na campanha da ex- prefeita em 2008”.

A CPI apurou, ainda, possíveis participações combinadas das empreiteiras Carioca Engenharia e Queiroz Galvão para que a Odebrecht saísse vencedora. “Cada uma apresentou sua planilha com 200 itens. Desses, cerca de 180 tinham valores exatamente iguais, inclusive os centavos”, disse.

Já o presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), destacou que a delação de executivos da Odebrecht levaram à CPI: “Os delatores disseram que a empreiteira teria doado milhões a pedido do ex-governador para a campanha de Rosinha em 2008, na espera de benefícios em licitações. O relatório traz fortes indícios de crimes como fraude de concorrência pública, associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa dois eleitoral e improbidade administrativa”, disse.

As investigações da CPI duraram quase nove meses e foram ouvidos ex-secretários do governo Rosinha e empresários.

Membro da Comissão e da oposição e ex-integrante da gestão Rosinha, o vereador Thiago Ferrugem (PR) usou a tribuna para afirmar que não foram constatadas irregularidades. Segundo ele, a CPI apontou apenas indícios, mas não trouxe provas concretas que indiquem que tenha havido crimes.

Ferrugem disse que não havia nada de novo na conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. O vereador ainda disse que o próprio Tribunal de Contas havia aprovado a licitação, após o acerto em alguns itens: “Se tiver alguém que tenha errado, que pague, mas não há nada na CPI que mostre isso. São apenas suposições”, afirmou.

Já o vereador Genásio voltou à tribuna e contestou o posicionamento de Ferrugem, dizendo que o TCE apontou prejuízo ao erário público de R$ 20 milhões e chegou a multar os ex-secretários Davi Loureiro e Suledil Bernardino: “Se o TCE, que era presidido por Jonas Lopes de Carvalho, percebeu as irregularidades, imagine se não fosse ele, quanto não seria”, disse.

Genásio citou, ainda, a empresa Construsan, contratada pela Odebrecht, mas que foi paga pela Prefeitura de Campos. E disse, também, que Ferrugem foi contra a convocação do responsável pela Construsan e não compareceu no dia em que seria o depoimento.

O oposicionista confirmou que foi contra à convocação e afirmou que só vota com coerência e exatidão através de seus atos.

Em junho de 2017, dois executivos da Odebrecht, Benedicto Barbosa Jr e Leandro Azevedo, estiveram no Ministério Público Estadual (MPE), em Campos, onde confirmaram o que consta em depoimentos já prestados ao Ministério Público Federal (MPF) no âmbito na operação Lava Jato: Pagamento, parte através de caixa 2, para a campanha de Rosinha, em 2008 e 2010, e para Garotinho em 2014. No total, o “investimento”, de acordo com os executivos, teria sido de R$ 20 milhões. Em troca, facilidade no acesso a quem tinha “ingerência no governo municipal a tão ponto de mandar realizar eventuais pagamentos de obras em atraso”.

A Odebrecht foi a responsável pela construção do conjunto habitacional Morar Feliz, cujo contrato, assinado pela então prefeita e por Benedicto, em cerimônia onde Leandro representou a empresa, foi o maior já firmado pelo Município: Quase R$ 1 bilhão já com aditivos.

O edital só possibilitava chance a uma grande empresa que, por “vergonha”, como afirmaram os executivos, chamou outras duas para participar. Por sua vez, caso fosse a Odebrecht a atrasar valores acordados, era preciso reunir-se com “Bolinho”, “Bolinha” ou “Pescador”, codinome do marido da prefeita, segundo os delatores, para explicar a demora no pagamento. O casal Garotinho sempre negou irregularidades.

Os dois executivos estiveram em Campos para depor no Inquérito 121/2015, cujas investigações tiveram início em 2011, e já tem quase três mil páginas. Ex-superintendente da empresa no Rio, Leandro Azevedo conta que, em 2008, o então presidente da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, que comandava o Setor de Operações Estruturadas da empresa, o chamado “departamento da propina”, o informou de que havia tido reunião com Garotinho, onde este havia pedido contribuição eleitoral para a candidatura de Rosinha à prefeita de Campos. Benedicto teria acordado em torno de R$ 5 milhões “e que esse valor seria pago através de Caixa 2, dinheiro não contabilizado, através da área de operações estruturadas da Odebrecht, por ser um valor muito expressivo para uma eleição a Prefeito”.

Ainda segundo Leandro Azevedo, ele foi apresentado, em 26 de maio de 2008, a Garotinho, no escritório da “Palavra de Paz”, na Glória, Rio de Janeiro. Lá, foi questionado sobre o que fazia na empresa e conheceu o Programa de Governo de Rosinha. A reunião teria sido marcada com uma secretária de Garotinho, Lourdes, segundo Leandro, hoje já falecida. Na ocasião, Benedicto disse que Leandro era executivo de sua confiança e que seria ele a operacionar valores. Garotinho teria dito qual a intenção na área de saúde, social e de infraestrutura, dizendo que o carro-chefe da campanha de Rosinha era construção de casas populares.