Um grupo de opositores articula para esta quinta-feira, às 16h, na praça do Santíssimo Salvador, um ato para pedir o impeachment do prefeito Rafael Diniz (PPS). A mobilização, que se diz espontânea, teve convocação nas redes sociais e reunião para acerto de detalhes encabeçada pelo ex-governador Anthony Garotinho. Aliados de longa data do ex-governador também estiveram nas redes sociais convocando para o protesto, recolhendo assinaturas, distribuindo adesivos — com oferta nas redes sociais ao estilo “tele-entrega”.

Especialista em direito público e eleitoral, Priscyla Marins afirma que o impeachment não pode ser solicitado caso haja, apenas, insatisfação com o mandatário. Adverte a advogada que só ocorre em hipóteses previstas por lei:

— Para que haja uma ação por crime de responsabilidade é necessário um processo na Câmara, instaurado por meio de comissão processante. O eleitor pode formular o pedido, mas a Câmara poderá receber ou não.

Um grupo de aliados do ex-governador está nas ruas colhendo assinaturas que seriam encaminhadas ao Ministério Público, à Justiça e à Câmara com supostas denúncias, que sequer foram reveladas. “Ninguém precisa recolher assinatura para apresentar denúncia, eis que qualquer pessoa pode fazê-la e, se pertinente, os órgãos analisam. Exemplo disso foi o afastamento do prefeito de São Francisco de Itabapoana, em 2012, que se deu por meio de uma denúncia de um eleitor”, explicou Marins.

Apesar da tentativa de se distanciar do protesto, Garotinho chegou a falar que seria uma “vergonha” reunir poucas pessoas e, nas redes sociais, disse que vai sair da capital somente para participar do protesto em Campos.