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  Kellinho

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  Vereador Miguelito

As alterações na composição da Câmara de Campos vão continuar na próxima semana. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) incluiu na pauta de julgamentos de segunda-feira os embargos de declaração nos recursos eleitorais dos vereadores Kellinho (PR) e Ozéias (PSDB). A Corte já manteve o entendimento do juízo de primeira instância nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) no que tange à cassação dos mandatos, em consequência das investigações do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Superados os embargos, a decisão do colegiado será encaminhada ao Legislativo. Nesta semana, a Casa recebeu duas notificações, informando sobre os afastamentos de Miguelito (PSL) e Thiago Virgílio (PTC). Todos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo.

A prisão do vereador Ozéias, em Travessão, no dia 29 de agosto de 2016, foi a ponta do iceberg descortinado pela operação Chequinho, posteriormente classificado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como um “escandaloso esquema”. Ele estava com R$ 27 mil, além de agenda com dados de possíveis eleitores, lista de material de construção e anotações sobre o programa da Prefeitura.

A partir de então, Polícia Federal, MPE e a Justiça Eleitoral iniciaram uma série de operações, inclusive com apreensões de documentos em órgãos da Prefeitura, prisões de vereadores eleitos e com mandato, além de ex-secretários, e o ex-governador Anthony Garotinho, condenado em ação penal na primeira instância por liderar o “esquema” com mão de ferro.

Além de Ozéias, Kellinho também chegou a ser preso no curso das investigações. Os dois ainda fizeram parte do grupo de candidatos eleitos que não foram diplomados por decisão do juiz Ralph Manhães, minutos antes da cerimônia. O despacho foi proferido nas Ações Penais que eles responderam, também originadas da Chequinho, e que, posteriormente, foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto — nesse caso ainda cabe recurso e estão na mesma situação os vereadores Jorge Rangel (PTB), Linda Mara (PTC), Miguelito e Thiago Virgílio.

Outras saídas — A Câmara de Campos já foi notificada sobre a decisão de afastar cinco vereadores. No ano passado, deixaram a Casa após condenações em segunda instância Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP). Eles recorrem ao TSE fora do cargo. No início do ano, Jorge Rangel perdeu o mandato. Já nesta semana, chegou ao parlamento municipal as decisões referentes a Miguelito e Thiago Virgílio. Passado o trâmite rotineiro de notificação do legislativo, eles serão substituídos, respectivamente, pelo suplentes Álvaro Oliveira (SD) e Carlos Alberto Canaã (PTC), também condenado em segunda instância na Chequinho.