O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão realizada na tarde de ontem, parecer prévio contrário às contas de governo de São João da Barra na gestão do ex-prefeito José Amaro Martins Neco (PMDB). O relatório, relativo ao exercício de 2016, será enviado à Câmara para que o legislativo emita a decisão final. Relatadas pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, as contas de São João da Barra apresentaram cinco irregularidades.

São as irregularidades: abertura de créditos adicionais baseado em superávit do exercício anterior, sem que esse sequer tenha existido, na ordem de R$ 341.891,86; déficit financeiro total de R$ 166.218.748,55, ocorrido em 2016, término do mandato; não utilização do percentual mínimo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício; utilização de recursos do Fundeb sem a devida comprovação no total de R$ 3.173.451,46; e, nos dois últimos quadrimestres do mandato, assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Ao todo, o relator apontou 13 impropriedades e 17 determinações.

O assunto foi abordado no blog do jornalista Arnaldo Neto, hospedado no Folha 1.