Após o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) oferecer denúncia ao ex-prefeito de São João da Barra José Amaro Martins Neco (PMDB), na última quinta-feira, por nove crimes de apropriação indébita referente à contribuição previdenciária dos servidores municipais, o peemedebista se manifestou nessa sexta-feira através de rede social e garantiu que sua “defesa mostrará a verdade”.

De acordo com o promotor Marcelo Lessa, autor da denúncia, a propositura da ação penal diz respeito ao período de abril a dezembro do ano passado, no qual a gestão Neco recolheu do servidor a contribuição previdenciária, no montante de 11% dos proventos mensais, mas não repassou ao SJBPrev.

— Isso, salvo melhor juízo, constitui a chamada apropriação indébita previdenciária, cujo a conduta é deixar de repassar à previdência a contribuição do empregado, dele recolhido — frisou o promotor. Lessa acrescentou que somente na atual gestão da prefeita Carla Machado (PP), no ano passado, as contribuições dos servidores retidas por Neco foram repassadas ao fundo de previdência, no valor em torno de R$ 5 milhões.

Marcelo Lessa explicou ainda que a atual denúncia deriva de outra oferecida por ele, por improbidade, na promotoria de Campos. Porém, o caso de improbidade é de responsabilidade da promotoria de São João da Barra, que Lessa acumula há mais de um ano. “A importância era recolhida do servidor. Então, a justificativa que na época ele apresentou, de que estava esperando entrar uma participação, devido a uma queda de arrecadação, não me pareceu ser acolhível. Não se tratava da contribuição patronal. Ele até poderia justificar o não repasse da contribuição patronal porque estava sem dinheiro. Nessa, desconta do servidor. Se não é para repassar, não é para descontar”, explicou.

O ex-prefeito Neco ressaltou que ainda não foi intimado ou citado para ter acesso aos autos da denúncia. “É oportuno falar que houve repasses feitos no ano de 2016 ao instituto de previdência e, pelo visto, não foi mencionado pelo MP em sua peça acusatória, como também estou sendo acusado de não ter feito repasse no mês que não era da minha competência, como o vencimento da guia de dezembro que ocorreu na primeira quinzena de janeiro do ano subsequente, que seria 2017. As testemunhas de acusação são pessoas do Governo atual, que por não estarem fazendo uma boa gestão, que reflita atendimento de qualidade ao Povo e transparência na administração, se agarra em perseguições políticas para tirar o foco da incompetência administrativa que paira sobre toda a equipe que lá está”, disse. (M.S.) (A.N.A.)