O juiz Diego Ziemiecki, da 3ª Vara Cível de Campos, condenou o Americano Futebol Clube na ação movida pelo Ministério Público a respeito do convênio firmado pelo clube com a Prefeitura de Campos, em 2005, 2006 e 2007, durante os governos de Carlos Alberto Campista e Alexandre Mocaiber, respectivamente. Também houve condenação para os ex-prefeitos, por improbidade administrativa, na modalidade de danos ao erário. A sentença foi publicada, nesta segunda-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ).

O Americano terá que ressarcir a Prefeitura em R$ 1.620.000. Também foi fixada multa civil de R$ 3.240.000, o dobro do dano causado, além da proibição de realizar novos contratos com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios no período de cinco anos. Campista ressarcirá a Prefeitura em R$ 420 mil. Já Mocaiber, terá que devolver R$ 1.200.000 aos cofres públicos e pagar R$ 2.400.000 de multa civil. Todos os valores serão corrigidos e acrescidos em 12% de juros anuais, contados a partir de fevereiro de 2014. Pela sentença, Mocaiber também perde qualquer função pública eventualmente exercida e fica com os direitos políticos suspensos por cinco anos. Cabe recursos.

De acordo com a sentença, o convênio promover ações, projetos e programas sociais na área do esporte amador, sobretudo para crianças carentes e a terceira idade, com gasto anual de R$ 420.000,00 em 2005, R$ 600.000,00 em 2006 e R$ 600.000,00 em 2007, totalizando R$ 1.620.000,00. O juiz relatou que a Procuradoria do Município fiscalizou a execução do convênio de forma insatisfatória, pois não houve comprovação de visita em 2005. No ano seguinte, a única visita aconteceu em agosto, tendo o relatório referido que a equipe de fiscalização enfrentou resistência no seu recebimento, não tendo havido um relato das atividades realizadas.

O convênio firmado entre o Americano e a Prefeitura, nos anos citados, foi apontado como ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). O motivo foi a ausência de comprovação do interesse público e de elementos essenciais para sua validade, previstos em lei. Durante o período, o Americano, na época presidido por César Gama, realizou reforma nas arquibancadas do antigo estádio Godofredo Cruz sem autorização do convenente. Não houve esclarecimento da origem do recurso utilizado.

A pena aplicada ao Americano surge num momento em que o clube busca recursos para disputar a Série B1 do Campeonato Estadual e a Série D Brasileiro. Procurado pela Folha da Manhã, o atual presidente alvinegro, Carlos Abreu, informou que o clube vai recorrer. Quando contatado, Mocaiber ainda não tinha conhecimento da sentença. Também foi tentado contato com César Gama e Campista, sem êxito.