Licitação para merenda escolar
Para ajudar os agricultores, o Sebrae disponibilizou uma consultora que vai tirar dúvidas, auxiliar na elaboração dos projetos e orientá-los sobre a entrega dos documentos. Até o dia 8 de abril, véspera do prazo final da chamada pública, Gleiciane Pimentel irá atender os produtores interessados na sede da superintendência de Agricultura (avenida Alberto Lamego, fundos do Horto Municipal – Parque Califórnia). O atendimento é gratuito e deve ser agendado com antecedência. Mais informações e agendamento pelo telefone (22) 98168-1620.
Para o coordenador regional do Sebrae/RJ no Norte Fluminense, Gilberto Soares, esse apoio é fundamental. “Queremos alcançar o maior número de produtores e incentivá-los a participar do edital, e muitos deles nunca participaram de uma chamada pública, não sabem o que fazer e quais exigências devem cumprir. Eles são pequenos empresários rurais e nosso papel é ajudá-los. A aquisição de produtos da agricultura familiar fortalece a economia local e faz com que o dinheiro circule dentro do próprio município”, explica Soares.
O agricultor Davi Barbosa do Nascimento, morador de Marrecas, na Baixada Campista, já participou de outras chamadas públicas em Campos e gostou da mudança. “Teve alguns avanços. Este critério da regionalização dá mais acessibilidade. E também o prazo de recebimento, que antes era de 90 dias e agora são 30. Agora, a gente consegue se programar e priorizar a venda para a merenda escolar e não para os atravessadores. Antes, sabendo que só ia receber após 90 dias, ficava difícil. Demorou, mas sugestões que demos estão sendo atendidas”, diz.
O Sebrae/RJ também atuou junto à Prefeitura, auxiliando na desburocratização dos processos de compras e licitações.
Edital prevê uma otimização da logística
Campos tem área territorial de 4 mil km² e 244 escolas municipais, onde estão matriculados 55 mil alunos. A metodologia do edital, que separou o município em regiões e dividiu a compra de alimentos em lotes, vai permitir que os agricultores se organizem para atender às regiões mais próximas às suas propriedades, facilitando a logística de entrega dos produtos, que será feita diretamente nas unidades escolares. O preço estipulado no edital cobre o valor do produto, a embalagem e a despesa com a entrega.
O primeiro passo para a realização do edital foi o mapeamento e identificação dos produtos disponíveis na cidade. A ideia é comprar de outras cidades somente o que os agricultores locais não puderem fornecer. O edital prevê a compra de produtos como: abóbora, abobrinha, aipim, alface, banana, batata doce, beterraba, cebola, cenoura, chuchu, couve, inhame, laranja, mamão, tomate e cheiro verde, além de polpa de frutas. Esta é uma ação integrada entre a Prefeitura — secretaria de Educação, superintendência de Agricultura e o departamento de Licitação —, o Sebrae/RJ e a Emater-Rio.
Diretora do Departamento de Nutrição da secretaria municipal de Educação de Campos, Alessandra Frasnelli, destaca os benefícios.
— Este modelo garante que os alunos se alimentem de produtos mais frescos, de melhor qualidade e que a alimentação seja balanceada, nutritiva e gostosa. Também estamos valorizando a culinária típica de cada região e fortalecendo o vínculo com os produtores — explica Alessandra.
Aquisição de R$ 1,64 milhão em produtos
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Campos recebe R$ 4,5 milhões por ano do PNAE. Este primeiro edital considera o consumo para três meses e prevê a aquisição de mais de R$ 1,642 milhão em produtos, o que já supera os 30% exigidos pela Lei. Mas a previsão é de que a Prefeitura realize outros editais ainda neste ano.
Mario Sergio Cardoso, subsecretário de Desenvolvimento Econômico, avisa que este é só o começo. “Vamos, inicialmente, implementar ações estratificadas para fomentar a produção de alimentos em Campos, e qualificar os produtores para produção de orgânicos. Quando este processo estiver desenvolvido, vamos incentivar, através do Fundecam, a criação de agroindústrias familiares, espalhadas por todo o território, para beneficiamento dos produtos”. (D.P.P.) (A.N.)